SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE

20160211_153600O termo saneamento básico define um conjunto de procedimentos adotados por um governo com o objetivo de proporcionar uma situação higiênica saudável para sua população. Com estas medidas, é possível garantir a qualidade de vida e a promoção da saúde, evitando assim a proliferação de doenças. Ao mesmo tempo, garante-se a preservação do meio ambiente e facilita-se a atividade econômica.

Desta forma se vê que a preservação do meio ambiente como um todo está intimamente ligado à preservação da vida, da nossa própria espécie (ser humano). A questão ambiental está desenhada indelevelmente nos cenários da humanidade e manifesta-se por meio de ações e seus efeitos visíveis, que podem facilmente ser constatados.

Neste quesito é a atual situação das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti (que significa “odioso do egito”), pois toda vez que alguma doença atinge elevado número de pessoas, há evidente agressão ao meio ambiente, visto que fazemos parte dele e devemos estar atentos a este tipo de mal que atingirá ainda mais ao longo dos anos. Caso não tenhamos um tratamento adequado a estes fatores de risco à saúde isso se tornará mais grave ainda no futuro.

Desde 1.990 tivemos a publicação da Lei 8.080/90 (regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado) e no seu artigo segundo assim disciplina: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.”

Por este motivo precisamos de atuação do Estado para adequado abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos urbanos, manejos de água pluvial urbana e por aí vai.

Entretanto, isso não decorre única e exclusivamente da atuação do Estado neste fator, mas demanda, também, colaboração da população, da família e da empresa, especialmente no que se denominou chamar de “impacto ambiental positivo”, que consiste no resultado de uma norma ou medida que seja benéfica para o meio ambiente. A recuperação de rios e matas têm um impacto ambiental positivo. A construção de uma barragem pode também ter um impacto positivo na fauna e flora de uma determinada região.

Em verdade, a agressão aos bens da natureza e à própria vida, colocando em risco o nosso futuro, é considerada hoje, uma das calamidades propulsoras do “pânico mundial” que assola o mundo todo neste início de milênio.

Enfim, nos termos da Constituição Federal: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para às presentes e futuras gerações”.

Por: Fabricio Carvalho

Especialista em Direito Ambiental

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