Audiências públicas na área ambiental

Fabrício Carvalho
Fabrício Carvalho

A utilização de audiências públicas remonta à Grécia antiga, pois tinham o objetivo de oportunizar discussões sobre determinado assunto, preconizando certo exercício da cidadania.
No Brasil, foi com a Constituição Federal de 1.988, especificamente, no inciso II do parágrafo 2º do art. 58, que disciplinou a necessidade de se realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.

Já na seara ambiental, através de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente já tratavam de apontar para mais esta participação popular. Posteriormente, agora através de leis, foram introduzidas em algumas, até mesmo a obrigatoriedade da realização de audiências perante a sociedade – com a finalidade, não somente de trazer informações ao cidadão, mas de lhe dar a oportunidade de opinar, seja através de entidades de classe ou de forma totalmente particular.

A Lei 9.985/00 que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza – SNUC, exige a realização de estudos técnicos e de audiências públicas para identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade de conservação em vias de criação.

Pelo conhecido Estatuto da Cidade, dado pela Lei 10.257/01, se refere à necessidade, neste caso entendendo-se como obrigatoriedade, a participação da sociedade interessada nos debates e nas tomadas de decisões relacionadas ao meio ambiente urbano. Pode-se citar ainda, dispositivos da Lei 10.295/01, que regula a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia.

Na fala de Raisa Lustosa de Oliveira, “para a superação do dualismo tradicional em que natureza e humanidade são consideradas opostos de uma relação, fazem-se indispensáveis a integração e a interação entre todos os envolvidos, com ênfase na percepção social do problema e estabelecimento da premissa de que a observação local é indissociável da compreensão global de sustentabilidade.” Isso quer dizer, em outras palavras, justificar a efetiva necessidade da realização das audiências públicas para tratar dos assuntos direta ou indiretamente ligados a comunidade local.

É assim que se pode definir a audiência pública no trato ambiental, ou seja, como instrumentos para coleta de provas, dados, informações e esclarecimentos das quais decorra ou possa recorrer lesão a interesse, constituindo, igualmente, oportunidade para sugestões construtivas da comunidade ou de segmentos interessados da sociedade em que se vive.

É necessária uma reconstrução crítica da sociedade, inclusive na esfera ambiental, pois além de servir para uma educação voltada à cidadania, está, intimamente ligada a preservação da vida, por isso, devemos opinar.

Por: Fabrício Carvalho. Advogado e Especialista em Direito Ambiental

*Coluna publicada no Jornal O Celeiro, Edição 1437 de 14 de Julho de 2016.

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