A Promotora Raquel Betina Blank, titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos, Curadoria da Moralidade Administrativa, se manifestou na tarde desta terça-feira (9), e se posicionou a respeito do pronunciamento do Procurador Geral do Município, Luiz Paulo Ramos, sobre as recomendações ao Prefeito de Campos Novos, Silvio Alexandre Zancanaro, primeiramente na questão de exonerar de suas funções, as servidoras Ariane Brunetto e Solange Aparecida Souza Andrade, que integram o quadro funcional do Município de Campos Novos, e sobre o caso do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) onde o prefeito de Campos Novos, Alexandre Zancanaro e o vice-prefeito, Marco Pereira, usaram dinheiro público para promoção pessoal e publicação sobre “publicidades autopromocionais”, consistentes em um informativo referente a 110 dias de governo e um VT.
O que chamou a atenção da promotora foi a postura do Procurador Geral do Município, Luiz Paulo Ramos, que se posicionou de forma a defender apenas os direitos do Prefeitura e não da população. “O procurador argumentou que das 16 paginas o prefeito só aparecia na contracapa, e por isso pleiteou a redução do valor, mas mantive a decisão, pois entendi que não seria razoável a alteração do valor fixado no TAC. A atribuição do Procurador do Município é cuidar do patrimônio do município, dos cofres públicos. Ele esta preocupado com as contas do município ou com o bolso do prefeito e do vice-prefeito?”, ponderou a promotora.
Apesar do Poder Executivo ainda não ter sido ter sofrido uma ação judicial, a promotora considera importante o cumprimento da recomendação, pois a mesma tem o intuito de levar a uma ação por parte do município para adotar as providências e ficar de acordo com a lei. Portanto, caso a Administração Municipal não adote o que foi recomendado, a atitude pode ser um indicativo de dolo, pois o prefeito tomou ciência da situação e não agiu, e a partir disso será possível entrar com uma ação de improbidade administrativa. “Se expedimos uma recomendação e o executivo não acata nos permite o entendimento de que o prefeito não tem interesse em acatar e o caminho é a ação judicial”, declarou. A Prefeitura de Campos Novos terá ate o dia 23 para decidir se irá acatar as recomendações da Promotoria. Se decidirem que não irão acatar o proposto, a promotora afirmou que irá abrir ação judicial contra o Executivo.
