Presidente da OAB, Rafael Horn, fala sobre Advocacia dativa em Campos Novos

Presidente está em Campos Novos participando do Colégio Regional de Presidentes de Subseções

O presidente da OAB de Santa Catarina Rafael Horn, está em Campos Novos hoje, o objetivo é a participação na 1ª reunião do Colégio de Presidentes de subseções da OAB/SC, regiões da Serra e Meio-Oeste.  O evento é realizado três vezes no ano e Campos Novos sediará o encontro pela primeira vez. No evento Rafael conversa com a classe sobre a defesa de prerrogativas da advocacia e às 20h fará a entrega da medalha Florisvaldo Diniz a advogados do município.

A prestação do serviço e melhorias para a atuação da advocacia dativa, assunto de grande repercussão para a sociedade, é um dos temas que serão tratados pela OAB/SC na região serrana e Meio-Oeste, durante agenda a ser cumprida pelo presidente da instituição, Rafael Horn, até quarta-feira  o encontro acontece nos municípios de Lages, Campos Novos e Curitibanos. O serviço, que é prestado de forma gratuita à população por advogados credenciados nas regiões onde não há defensores públicos está na pauta.

Para o Presidente da Subseção de Campos Novos, Eduardo Martins Antunes o evento ressalta a importância da região de Campos Novos no setor. “Acredito que hoje estamos sediando o maior evento já realizado em Campos Novos nestes 30 anos, uma oportunidade única após a criação dos colegiados regionais, antes as reuniões aconteciam nas regiões maiores e hoje estamos tendo essa oportunidade”.

Para Eduardo discutir os problemas regionais e trocar ideias é de suma importância, “Temos uma região com problemas diferentes, vamos conversar sobre isso, achar forma de ajudar os advogados e contribuir para a agilidade da justiça. Na nossa região precisamos trazer mais qualificação para os advogados, aumentar a valorização do trabalho e desenvolver uma advocacia dativa saudável, essas e outras pautas são as principais a melhorar”.

Em Campos Novos há 147 advogados inscritos, mas somente 90 atuam no município. “Nosso município teve e tem grandes advogados, alguns até que já foram desembargadores, e tiveram outras representações. As pessoas precisam conhecer mais essa área e os grandes profissionais que temos”.

Sobre a Advocacia Dativa Eduardo esclarece que após a vinda da Defensoria Pública este serviço cresceu e precisa ser mais aprimorado. “Nossa Advocacia Dativa não pode mais ter um valor ‘vergonhoso’, o advogado não pode ficar com um processo por longo tempo para receber muito pouco por isso ou demorar muito para receber. Estamos trabalhando para que o valor aumente e se tenha um processo saudável, precisamos achar formas para agilizar e valorizar este trabalho”.

O Presidente da OAB-SC Rafael Horn também se manifestou sobre a participação e assuntos do encontro.

“É com grande alegria que estamos aqui, tanto para discutir demandas, quando ampliar nosso trabalho. No último ano avançamos muito na obtenção de um sistema eficaz de credenciamento e pagamentos para a advocacia dativa, gerido pelo Tribunal de Justiça catarinense, mas um gargalo ainda é a remuneração oferecida. Lutamos pela melhoria na tabela dos dativos, que prestam tão relevante serviço para a população hipossuficiente, e que são merecedores de uma remuneração mais justa”,

Na última semana, atendendo a pedido formulado pela OAB/SC, o presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, incluiu as informações relacionadas ao sistema de credenciamento e pagamento da advocacia dativa no Portal da Transparência da Justiça Estadual.

Atualmente a OAB/SC trabalha também na construção de uma nova tabela de remuneração dos profissionais que atuam de forma dativa, de forma consensual com todos os poderes e órgãos envolvidos na prestação deste serviço.

“A Defensoria Pública tem um déficit no estado, há incapacidade de a defensoria atender a população catarinense e para diminuir isso o que vem acontecendo é a substituição e auxilio da Advocacia Dativa. Mas o que temos é uma remuneração baixa, estamos trabalhando por uma nova tabela, com valores dignos e compatíveis com a representatividade deste modo para que a população carente tenha acesso a justiça, houve uma reestruturação, mas ainda temos um caminho a percorrer”.

Rafael comenta que deve haver uma reestruturação do Judiciário para que a demora nos processos diminuam, “Estamos em conversa para que nosso Judiciário seja mais ampliado, precisamos ter decisões e trâmites mais amplos, tivemos conquistas como servidores alocados e estamos construindo um aplicativo. O App “Movimentação Legal” que busca dar uma comunicação entre o advogado e o Poder Judiciário para que ele possa dar conhecimento a ordem e cobrar do Poder Judiciário, aqueles processos que não se enquadram num modelo de tramitação em matéria de prazo e de tempo que o próprio judiciário tem fixado, um app para melhorar essa atuação.

Amanhã também em Campos Novos a OAB/SC realizará o Papo de Colega, projeto de que consiste em visitas aos profissionais mais jovens e mais experientes da advocacia para um bate-papo sobre a profissão. Os encontros servem para a captação de subsídios para a melhor atuação da instituição em prol dos advogados e também da sociedade, permitindo conhecer mais detalhadamente a realidade de cada região do Estado.

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