Início Opinião Colunistas ‘Poder SC’ – 003 – A defesa de Moisés

‘Poder SC’ – 003 – A defesa de Moisés

Com a oficialização dos nove membros da comissão do impeachment na Alesc na terça-feira (25), ficam apenas faltando as defesas do governador Carlos Moisés, da vice Daniela Reinehr, e do secretário de Administração, Jorge Tasca, para o início dos trabalhos. O governador já sinalizou que o documento deve ser entregue à Assembleia somente em 2 de setembro, o limite do prazo. Por enquanto, as defesas dos envolvidos atuam separadas, mas deve haver uma convergência ao longo do processo. A argumentação de Moisés trará dois pontos principais: (1) que o pagamento da verba de equivalência aos procuradores – objeto do pedido de impeachment – é legal e constitucional, e (2) que mesmo que fosse irregular, o ato de pagamento não teve decisão de Moisés, ele apenas deu ok para a análise da decisão judicial. Os cinco votos contrários à composição da comissão já mostram umindício de reação do governo.

Na Casa d’Agronômica, ironicamente se pergunta qual a lei que permitiu o reajuste dos procuradores jurídicos da Assembleia. Isso porque o pedido de impeachment é justamente sobre a equiparação das carreiras. Por enquanto, os valores do Legislativo estão mantidos, e os do Executivo, suspensos. O TJSC ainda deve se manifestar em definitivo sobre o caso.

Calendário

Daqui para frente os prazos serão importantes para entender onde o pedido de impeachment vai parar. Caso o afastamento final seja consumado ainda em 2020, estão previstas eleições diretas. No caso de acontecer em 2021, a Constituição prevê eleições indiretas. A partir de 2 de setembro a comissão deve analisar a acusação e a defesa, e elaborar um parecer em até cinco sessões. Esse parecer deverá ser apreciado em plenário no dia 16 de setembro, se todos os prazos forem mantidos e a Justiça não paralisar o processo. A decisão será dos 40 parlamentares, independentemente da posição da comissão dos nove.

Unificação O autor do pedido de impeachment, defensor público Ralf Zimmer Júnior, acrescentou no documento entregue à Alesc uma sugestão para que fossem realizadas novas eleições para governador junto à votação para prefeito e vereador, em novembro. O objetivo seria reduzir custos com o processo eleitoral. Na prática, a hipótese é quase nula.

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