A viabilização de investimentos em infraestruturas concedidas para qualquer setor precisa de um ambiente jurídico e regulatório seguro. Este jogo é como uma partida de futebol e as agências reguladoras são os juízes, devendo atuar de forma autônoma e livre de interferências. Neste sentido, é importante entender o papel do Estado, das Concessionárias e das Agências Reguladoras.
No caso do setor de Gás Natural, a Constituição de 1988 define que a exploração da distribuição do insumo é específica dos Estados. Em Santa Catarina, a concessão é cumprida através da SCGÁS, uma sociedade de economia mista. A Agência que regula, orienta e fiscaliza este serviço concedido é a ARESC (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina).
Com quadro técnico e qualificado, a ARESC passou a regular de forma autônoma a distribuição de Gás Natural no Estado. O ambiente favorável para investimentos no setor também é resultado do estabelecimento da conta gráfica em 2016, que define os percentuais e a periodicidade na revisão do custo de aquisição de gás.
Em julho de 2021, O Gás Natural está presente em 65 cidades catarinenses, o que representa 27,4% dos 324 municípios brasileiros que consomem o insumo. Com 21,7% das cidades abastecidas pelo energético, Santa Catarina tem o segundo melhor índice nacional em número de municípios atendidos, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro.
Nos próximos cinco anos, iremos crescer ainda mais. Com o trabalho de um governo técnico e com segurança jurídica e regulatória, a SCGÁS é uma das distribuidoras que mais investe no país. Estamos executando o maior plano de negócios da nossa história: serão R$ 457 milhões de investimentos para ampliação da rede nos próximos cinco anos. Até 2025, construiremos mais de 507 quilômetros de rede e levaremos Gás Natural para 15 novas cidades catarinenses, totalizando 80 cidades.
Estes investimentos robustos só são possíveis com respeito aos contratos. O fortalecimento da Agência Reguladora deve valorizar um quadro profissional técnico e especializado, como condição para viabilizar ainda mais investimentos para melhoria da infraestrutura catarinense.
Por: Willian Anderson Lehmkuhl
Diretor presidente da SCGÁS
