Resolução do CNJ compromete Justiça com defesa do Meio Ambiente

“Definido como um direito da atual e da futura geração, o meio ambiente conta agora com uma estratégia nacional dos órgãos de justiça para...

Condenação a pena de prisão regime inicial semiaberto por Maus Tratos aos Animais

Já falei nesta coluna sobre maus tratos aos animais e também de atual interpretação a respeito da possibilidade de os animais terem direitos assegurados...

Registro da reserva legal e a proibição do retrocesso ambiental

Para a população em geral alguns termos são novidades ou no próprio jargão popular, “juridiquês” que não lhes interessam muitas vezes, em que pese...

Plano Collor e as Cédulas Rurais

O assunto já foi objeto de publicação, contudo, ao que parece, agora uma definição mais segura foi dada aos produtores rurais quanto ao direito...

Extensão Faixa Não Edificável

O assunto já foi objeto de publicação nesta coluna (em novembro/2018) onde afirmei que os Tribunais estariam aguardando uma definição sobre a extensão da...

Extensão Faixa Não Edificável

O assunto já foi objeto de publicação nesta coluna (em novembro/2018) onde afirmei que os Tribunais estariam aguardando uma definição sobre a extensão da...

Direito a vida e o Princípio da Isonomia em tempo de Pandemia

Como se sabe e isso é indiscutível, tudo que estiver ligado a vida, direita ou indiretamente, traz uma referência ao meio ambiente saudável para...

Espécies de Dano Ambiental

O dano pode ser conceituado, resumidamente, como qualquer diminuição ou subtração de um bem jurídico, como o prejuízo causado por uma ação ou omissão...

Pagamento por Serviços Ambientais

Em recente publicação – mais especificamente em 13 de janeiro – “ganhou vida” a Lei a Lei nº 14.119/2021, que trata da Política Nacional...

Georreferenciamento e Transcrição da Certificação no Registro de Imóveis

Ainda no período do regime militar vivenciado pelo Brasil, especificamente no mês de novembro de 1964 foi editada a Lei n. 4.504, conhecida como...
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