Concessão de Florestas Públicas para Agentes Privados
O Plenário do Senado aprovou texto da Câmara dos Deputados em MP que altera a Lei 11.284/06 (Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável)....
Meio Ambiente
Existem vários meios de se defender posições jurídicas nas várias espécies e searas do direito, e, especialmente as relacionadas ao meio ambiente, “Uma aliança...
Dano Moral Difuso/Coletivo na Esfera Ambiental
Todo dano é uma lesão a um bem jurídico. Decorre disso que há dano ambiental quando tiver lesão ao equilíbrio ecológico decorrente de afetação...
Corte de madeira em Reserva Legal
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro passado, projeto de lei que amplia a exploração de...
STJ e a decisão que DISPENSA O PRÉVIO PAGAMENTO DO ITCMD PARA HOMOLOGAÇÃO...
Em recente entendimento o STJ – Superior Tribunal de Justiça – estabeleceu, através do Tema 1074, a tese que, no arrolamento sumário (possui requisitos...
VALOR DO ITBI – Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis – BASE DE CÁLCULO
Em julgamento no início deste ano o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ – julgou o Tema 1.113, assunto de interesse geral de todo...
STJ vai definir sobre inscrição de imóvel no Cadastro Ambiental Rural e efeitos...
Conforme site do Superior Tribunal de Justiça, “A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.151),...
ALTERAÇÕES nas INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS
Com a conversão da Medida Provisória nº 1.085, de 2021, para a Lei nº 14.382/2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos...
NOVA REGULAMENTAÇÃO DA PNRS (POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS)
Em janeiro do corrente ano tivemos publicado o Decreto Federal n. 10.936/2022, que trouxe regulamentação a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), dado pela...
CÓDIGO AMBIENTAL E AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE INGRESSADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Código Ambiental de Santa Catarina “nasceu” pela Lei Estadual n. 14.675, de 13 de abril de 2009, e desde então vem sofrendo algumas...
