O fim (espera-se) da “NOVELA” das Áreas de Preservação Permanente
Em Projeto de Lei de 2019, a Câmara dos Deputados aprovou texto de modificação aos artigos do Código Florestal relativo as Áreas de Preservação...
VALOR DO ITBI – Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis – BASE DE CÁLCULO
Em julgamento no início deste ano o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ – julgou o Tema 1.113, assunto de interesse geral de todo...
Georreferenciamento e Transcrição da Certificação no Registro de Imóveis
Ainda no período do regime militar vivenciado pelo Brasil, especificamente no mês de novembro de 1964 foi editada a Lei n. 4.504, conhecida como...
LICENCIAMENTO AMBIENTAL TRIFÁSICO
Todos que atuam em questões ambientais, seja no meio administrativo ou judicial, ou, ainda, aqueles que necessitaram de licenças ambientais, sabem que a regra...
Floresta Amazônica
A Amazônia corresponde a 61% (sessenta e um por cento) do território brasileiro, abrangendo 9 (nove) Estados - Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima,...
STJ e a decisão que DISPENSA O PRÉVIO PAGAMENTO DO ITCMD PARA HOMOLOGAÇÃO...
Em recente entendimento o STJ – Superior Tribunal de Justiça – estabeleceu, através do Tema 1074, a tese que, no arrolamento sumário (possui requisitos...
Pagamento por Serviços Ambientais
Em recente publicação – mais especificamente em 13 de janeiro – “ganhou vida” a Lei a Lei nº 14.119/2021, que trata da Política Nacional...
Responsabilidade Civil Ambiental do Comprador de Imóvel Rural
Quem possui maior familiaridade com as questões ambientais, já é conhecedor que a responsabilidade ambiental, diante de uma infração, sendo ela, também, um crime...
STF e a PRESCRIÇÃO em PERDAS e DANOS por INFRAÇÃO em CRIMES AMBIENTAIS
O Supremo Tribunal Federal – STF -, após unanimidade da Corte, em dar repercussão geral (questão de alta relevância do ponto de vista econômico,...
Corte de madeira em Reserva Legal
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro passado, projeto de lei que amplia a exploração de...
