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Fabrício Carvalho

Advogado
Especialista em Direito Ambiental

Ações civis públicas em todo país: Suspensas ou não?

A Lei n. 7.347/1985, disciplina responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético,...

Direito dos animais

Muito se discute no meio jurídico sobre possíveis direitos dos animais, especialmente quando envolvem sentimentos para com estes seres vivos, sejam eles de estimação/domésticos...

Responsabilidade Civil Ambiental: Risco Integral em Casos de Desastres

A responsabilidade civil ambiental na visão de muitos estudiosos desta área do direito, quando diga respeito a desastres (para alguns em todas as situações),...

Maus-tratos aos animais

Muitos desconhecem, mas desde 1.934 existe norma que protege os animais, sendo a mais recente editada em 1.998 (Lei dos Crimes Ambientais - 9.605/98),...

Princípio ambiental da precaução ou prevenção?

No direito brasileiro há uma série infindável de termos que se confundem, uns deles para expressar sinônimos, outros antagônicos e alguns para trazer apenas...

Aquisição de imóvel com passivo ambiental

Como já dito em outra ocasião nesta coluna, as infrações ambientais são bastante rigorosas no quesito aplicação de valores de multa, pois com poucos...

O Agronegócio e o Direito Agrário

O agronegócio no Brasil vem ganhando destaque figurando com expressivos percentuais a colaborar com o Produto Interno Bruto do nosso País. Considerado como uma...

Dia Mundial do Meio Ambiente

No dia 05 de junho se comemorou o dia mundial do meio ambiente. A data se deu por declaração da Organização das Nações Unidas...

Princípio do In dubio pro natura

Os Órgãos Julgadores utilizam como fundamento de suas decisões, não somente a interpretação da lei, seja esta dada pelos próprios ou com base no...

Princípios ambientais utilizados como fundamento para autuações

Toda atuação de agentes ambientais, bem como qualquer autoridade que se depare com fatos que resultem em aplicação das normas do direito ambiental deverão,...
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