Fabrício Carvalho

Advogado
Especialista em Direito Ambiental

IPTU – Não incidência em imóvel localizado em App

Em decisão proferida na apelação interposta pelo Distrito Federal perante o egrégio Tribunal de Justiça do mesmo Estado, restou confirmado o entendimento a respeito...

Contratos de Integração Vertical

Nos contratos de integração vertical há pactuação de responsabilidades recíprocas entre o produtor e a agroindústria, numa união de esforços para obtenção de melhores...

Área de Preservação Permanente nos Centros Urbanos, Distância de 15 ou 30 metros?

A discussão a respeito da extensão da APP (área de preservação permanente) na jurisprudência Pátria sempre foi objeto de incontáveis batalhas de argumentos fáticos...

MONITORAMENTO DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO (legal e ilegal)

Em 3 de outubro foi publica a Portaria n. 373/2018 (Institui procedimento para sistematização e aferição das informações sobre as áreas autorizadas de supressão...

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (30 anos)

Em 5 de outubro de 1.988 foi promulgada pelo Congresso Nacional, depois de ter sido aprovada por uma ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, a CONSTITUIÃO DA...

Condomínio “de lotes” – Uma visão constitucional

O título consta com aspas justamente para destacar a palavra, pois, atualmente, pela legislação nacional, o termo correto a ser empregado é Condomínios de...

Lei de Proteção ao Usuário do Serviço Público

Exatamente há um ano foi publicada uma importante lei para o cidadão, principalmente diante da realidade atual, no que tange as muitas deficiências do...

Áreas institucionais e verdes de um loteamento

De acordo com algumas orientações (dentre elas do Ministério Público) extraídas de decisões judiciais, as áreas de uso comum, responsáveis por assegurar o pleno...

Só de sacanagem

Recebi de um amigo, via eletrônica, uma música cuja letra fui buscar confirmar a veracidade e sua autoria (Ana Carolina). De tal forma que...

O que a política tem a ver com o meio ambiente?

Depois da segunda metade do século XX, com o fenômeno de expansão das empresas transnacionais, estreitando as relações entre os países ditos desenvolvidos e...
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