Fabrício Carvalho

Advogado
Especialista em Direito Ambiental

Audiências públicas na área ambiental

A utilização de audiências públicas remonta à Grécia antiga, pois tinham o objetivo de oportunizar discussões sobre determinado assunto, preconizando certo exercício da cidadania. No...

IPTU – Não incidência em imóvel localizado em App

Em decisão proferida na apelação interposta pelo Distrito Federal perante o egrégio Tribunal de Justiça do mesmo Estado, restou confirmado o entendimento a respeito...

Lei de Proteção ao Usuário do Serviço Público

Exatamente há um ano foi publicada uma importante lei para o cidadão, principalmente diante da realidade atual, no que tange as muitas deficiências do...

Só de sacanagem

Recebi de um amigo, via eletrônica, uma música cuja letra fui buscar confirmar a veracidade e sua autoria (Ana Carolina). De tal forma que...

O que é tombamento?

A expressão tombamento, utilizada pelo legislador e de acordo com a doutrina brasileira, provém do Direito Português, onde o verbo tombar tem o sentido...

Princípio ambiental da precaução ou prevenção?

No direito brasileiro há uma série infindável de termos que se confundem, uns deles para expressar sinônimos, outros antagônicos e alguns para trazer apenas...

Diferença entre Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal

Segundo alguns doutrinadores da área ambiental o Brasil possui a mais extensa e completa legislação do mundo sobre assuntos ligados ao meio ambiente. E...

Constitucionalidade do código florestal

O CÓDIGO FLORESTAL foi sancionado em 2012, trazendo uma série de definições sobre pontos específicos da atuação do homem junto ao meio ambiente, principalmente...

Educação

Em recentes alterações o Governo Federal e o Estado de Santa Catarina tomaram medidas na área da educação merecedoras de aplausos. Por isso a...

Ações civis públicas em todo país: Suspensas ou não?

A Lei n. 7.347/1985, disciplina responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético,...
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