Fabrício Carvalho

Advogado
Especialista em Direito Ambiental

Constitucionalidade do código florestal

O CÓDIGO FLORESTAL foi sancionado em 2012, trazendo uma série de definições sobre pontos específicos da atuação do homem junto ao meio ambiente, principalmente...

Logística reversa

Logística reversa é um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A lei de Política Nacional de Resíduos...

Licenciamento Ambiental de Obras Públicas

Toda atividade potencial ou efetivamente degradadora do meio ambiente está sujeita a licenciamento, não mudando, em nada, sendo levado em conta se é de...

Condomínio Fechado

Até julho do corrente ano não havia lei federal que disciplinasse a constituição de “condomínio fechado” no Brasil. Para tanto, nem por isso não...

Responsabilidade Civil por Danos Ambientais Imprescritível

O Superior Tribunal de Justiça, vem decidindo: “A prescrição tutela interesse privado, podendo ser compreendida como mecanismo de segurança jurídica e estabilidade. O dano...

“REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA”

No último mês de julho, especificamente no dia 11, foi sancionada a Lei 13.465 tratando da regularização fundiária, dispondo sobre o processo que inclui...

IMÓVEIS RURAIS – INSCRIÇÃO NO “CAR” ATÉ DEZEMBRO DE 2017

A Lei n. 12.651 de maio de 2012 é a lei instituidora do CÓDIGO FLORESTAL, e com ela vieram variadas obrigações na seara ambiental,...

Loteamento, desmembramento, condomínio edilício, geral ou condomínio fechado!

Alguns ainda confundem termos que tratam da forma de regularização do parcelamento do solo urbano, fato que vem ganhando campo nas discussões jurídicas, com...

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL (D E L)

O desenvolvimento das cidades, de forma desordenada, com intensa migração do homem do campo para as áreas urbanas, sem que estas estivessem preparadas para...

Exploração de poços artesianos

A Política Nacional de Recursos Hídricos através da Lei n. 9.433/97 fixou algumas diretrizes, dentre as quais se destacam, como fundamento: a água é...
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