Fabrício Carvalho

Advogado
Especialista em Direito Ambiental

Licença ambiental

A licença ambiental é ato administrativo emanado pelos entes federativos facultando a quem preenche determinados requisitos o exercício de alguma atividade. Dar-se-á através de um...

O Direito do vizinho

Com a expansão das cidades, especialmente por conta do gradativo aumento da construção civil, fica cada vez mais complexa a relação amistosa entre vizinhos...

Constitucionalidade do código florestal

O CÓDIGO FLORESTAL foi sancionado em 2012, trazendo uma série de definições sobre pontos específicos da atuação do homem junto ao meio ambiente, principalmente...

Direito dos animais

Muito se discute no meio jurídico sobre possíveis direitos dos animais, especialmente quando envolvem sentimentos para com estes seres vivos, sejam eles de estimação/domésticos...

IPTU – Não incidência em imóvel localizado em App

Em decisão proferida na apelação interposta pelo Distrito Federal perante o egrégio Tribunal de Justiça do mesmo Estado, restou confirmado o entendimento a respeito...

O que é tombamento?

A expressão tombamento, utilizada pelo legislador e de acordo com a doutrina brasileira, provém do Direito Português, onde o verbo tombar tem o sentido...

Diferença entre Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal

Segundo alguns doutrinadores da área ambiental o Brasil possui a mais extensa e completa legislação do mundo sobre assuntos ligados ao meio ambiente. E...

Ações civis públicas em todo país: Suspensas ou não?

A Lei n. 7.347/1985, disciplina responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético,...

Dano ambiental

Na maioria dos casos em que uma pessoa física ou jurídica comete dano ambiental haverá tríplice responsabilização, ou seja, sofrerá processo administrativo perante Órgãos...

Licenciamento Ambiental de Obras Públicas

Toda atividade potencial ou efetivamente degradadora do meio ambiente está sujeita a licenciamento, não mudando, em nada, sendo levado em conta se é de...
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