Fabrício Carvalho

Advogado
Especialista em Direito Ambiental

Animais – Titulares de Direitos

Foi no século XVIII que os Direitos Humanos conquistaram atenção, ganhando foro de cidadania, após a Revolução Francesa (Declaração dos Direitos dos Homens e...

DIREITO REAL DE LAJE MP/759 – NOVEMBRO/2016

A Medida Provisória 759, publicada em novembro do ano passado, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, criou mais uma figura jurídica...

Licença ambiental corretiva

O Decreto 4.340/02, que regulamenta a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, conhecida no meio como Lei do SNUC (Lei...

Reserva legal ambiental Terreno rural que passou a ser urbano

Muito se discute sobre as várias formas de preservação do meio ambiente, e uma delas é a chamada RESERVA LEGAL, obrigatória para terrenos rurais,...

Educação

Em recentes alterações o Governo Federal e o Estado de Santa Catarina tomaram medidas na área da educação merecedoras de aplausos. Por isso a...

“Exercício da cidadania”

As eleições municipais estão se aproximando e mais uma vez o cidadão terá a oportunidade em manter quem está prestando um serviço adequado com...

Audiências públicas na área ambiental

A utilização de audiências públicas remonta à Grécia antiga, pois tinham o objetivo de oportunizar discussões sobre determinado assunto, preconizando certo exercício da cidadania. No...

Realidade socioambiental

O meio ambiente teve atenção maior – em nível global – a partir de década de 70 (1.972), quando alguns Países reuniram-se na Suécia...

“Não existe almoço grátis”

A aprovação na Câmara dos Deputados pela abertura do processo de impeachment da Presidente da República Dilma Rousseff do PT, ocorrido no dia 17...

Dano moral difuso/coletivo na esfera ambiental

Todo dano é uma lesão a um bem jurídico. Decorre disso que há dano ambiental quando tiver lesão ao equilíbrio ecológico decorrente de afetação...
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