A ação penal julgada pelo Juiz de Direito Reny Baptista Neto, em desfavor dos acusados foi impetrada pelos funcionários públicos que cumpriam suas funções de fiscalização na construção de um barracão em Campos Novos.
No ato de fiscalização e pedidos da documentação necessária para início da obra, os empresários debocharam e humilharam os funcionários públicos. Os réus foram ouvidos pela justiça e relataram que sofreram humilhação no trabalho, inclusive em outras obras depois fiscalizadas.
Os empresários foram condenados pela justiça em 7 meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime aberto. Os condenados podem recorrer da sentença em liberdade, pelo fato de não haver motivos para a prisão preventiva.