Com a decisão, Nelson Cruz está, entre outras questões, apto a concorrer às eleições municipais de outubro deste ano. A liminar suspende todos os efeitos de condenação do crime ambiental assumido por Nelson Cruz, inclusive a inelegibilidade.
O TJ/SC já foi comunicado da decisão. Nelson entrou com habeas corpus buscando suspender a decisão do tribunal catarinense para concorrer as eleições, já que antes, seu nome figurava como ficha suja.