No decorrer dos 06 anos em que atuo como advogada, com especialidades em Direito Civil/Processo Civil e Direito Previdenciário, o que tenho visto no dia-a-dia do escritório é que as pessoas possuem dificuldades para formalizarem seus benefícios junto ao INSS, por falta de compreensão, ou falta de tempo, ou de conhecimento da lei.
Hoje a grande pergunta é: Quantos anos preciso ter para me aposentar e quanto tempo de contribuição? E é sobre esse ponto a grande alteração que vai acontecer, gerando medos e inseguranças.
A Previdência Social impacta em diversas áreas o que assusta o cidadão e torna o assunto polêmico. A Reforma da Previdência Social é influenciada pela política atual. Os atuais governantes insistem em um déficit, que ao meu ponto de vista, e de vários estudiosos, não existe.
Também devemos lembrar sempre que o sistema se mantém através de contribuições, ou seja, através das contribuições dos trabalhadores empregados, empregadores, contribuintes individuais (autônomos) e demais contribuições e isso não pode ser confundido com os benefícios assistenciais, como exemplo: BPC/LOAS – Benefícios de Prestação Continuada.
A partir desse entendimento a população vai mudando a forma de pensar e entendendo melhor o sistema previdenciário, e é dever e direito do cidadão buscar informações, questionar o servidor público que está no balcão do INSS. E se não estiver satisfeito, ou não entender corretamente, deve buscar advogado especialista no assunto (que seja de sua confiança) para poder auxiliá-lo na organização e busca dos seus documentos para requerer o benefício de forma correta, ágil e adequada para o seu caso.
Por: Valquiria Sampaio Mêra – Advogada- OAB/SC 31.205
Atuante nas áreas de Direito e Processo Previdenciário – Direito Administrativo – Direito Civil – Processo Civil.
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