Diante deste cenário, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, do RS, o deputado Mauro Mariani (PMDB), de SC e o deputado João Arruda (PMDB), do PR, levaram ao ministro da Fazenda, Henrique Meireles, nessa terça-feira, dia 14, o pleito pela criação do Fundo Constitucional do Sul. Hoje somente as regiões do Nordeste, Norte e Centro-Oeste são contempladas.
O fundo beneficiaria os três estados com linhas de financiamento para estimular investimentos e combater as desigualdades econômicas. Só Santa Catarina seria beneficiada por algo em torno de R$ 3 bilhões para projetos.
Henrique Meireles manifestou apoio ao pleito. Destacou que não há impedimento técnico para a criação do fundo, que ficaria dentro da pasta da Integração Nacional. “Agora é uma fase de levantamento de dados. Depois, o mais provável seria a criação por meio de emenda à constituição”, explicou Mariani, que já conta com o apoio do presidente Michel Temer.
“São investimentos com condições facilitadas de pagamento, juros baixos e prazos diferenciados. Recursos voltados para as regiões deprimidas desses estados. Vai incrementar a economia de todo o Brasil”, destacou Arruda. Tais fundos têm como fonte de recursos 3% da arrecadação do Imposto de Renda e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e não são vinculados ao Orçamento Geral da União (OGU). Portanto, não são passíveis de contingenciamento. Os recursos também são cumulativos, ou seja, a arrecadação do ano anterior permanece no fundo para garantir a programação financeira dos anos posteriores.
Entre 2017 e 2020, o governo federal vai repassar R$ 117,46 bilhões para fundos de desenvolvimento regionais. Estes fundos, assegura Mariani, não são utilizados na plenitude por carecerem de projetos, e a característica de empreendedorismo dos estados sulistas daria uma destinação aos recursos.
Com informações de Marcelo Tolentino – Assessoria de imprensa de Mauro Mariani.