Projeto que altera a forma de cobrança tramita na Câmara de Vereadores e estabelece novos parâmetros para cobrança da tarifa de água e esgoto por meio da TSD (Taxa sobre Serviços).
A alteração foi questionada pelo líder do prefeito, Adavilson Telles (Mancha), justificando que pelos novos parâmetros, 2/3 da população será onerada. Conforme o vereador nos documentos apresentados pelo Samae ao legislativo, a autarquia prevê um incremento de 5,53%, em torno de R$ 40 mil/mês, que vai sair do bolso do contribuinte. “Isso é lógico que vai sair do bolso do contribuinte. Nós temos hoje 11.218 unidades consumidoras de água no município de Campos Novos. Pelos dados do Samae, pelas contas apresentadas, iríamos reduzir o valor da fatura final de água para aproximadamente 3.600 unidades e ficaríamos com quase 8 mil unidades pagando a mais, ou seja, dois terços. Beneficia um terço e dois terços pagam a mais”.
O vereador também questionou a margem de corte, proposta no projeto. “Outro ponto que me chama atenção é o ponto de corte, que é 6 mil metros cúbicos. Quem consome até 6 mil metros cúbicos são 3.600 unidades. Mas de 6 metros cúbicos a 10 metros cúbicos, nós temos 4 mil unidades e esta seria a grande parcela da população que vai pagar a conta, representa algo em torno de 17% para quem consome 10 mil metros cúbicos. Famílias de classe média, que infelizmente nesse Brasil, são sempre quem paga a conta. Então 4 mil famílias estão na margem de corte do projeto que o Samae nos apresenta”, afirmou Mancha.
Para o vereador, não há como transferir a conta para o consumidor, reforçando que em janeiro deste ano já foi dado um aumento de 6,57% na tarifa de água, referente ao INPC de 2016. “Aí nós vamos transferir mais até 17% para esta classe trabalhadora”? questionou.
Conforme Mancha, as famílias que estão nesta margem de corte, vão ter uma média de incremento na conta de água que vai variar de 5 % chegando a 17% para quem gasta 10m3.
Mancha também se referiu à parcela da população que não consome o valor da taxa mínima a paga da mesma forma os 10 mil metros cúbicos. “Nós temos hoje algo em torno de 330 unidades consumidoras que não consomem água, só estão pagando a taxa. Aí tem que ser estudado, se o consumidor não consumiu nada, porque tem que pagar o valor integral? Porém, eu entendo que se eu gasto 10 mil metros cúbicos hoje e me custa R$ 46,28, após aprovada a lei, tem que custar os mesmos R$ 46,28. Aí eu compreendo que realmente o projeto visa única e exclusivamente mudar a forma de cobrança. Diferente disso, eu estou taxando o consumidor e impondo cobranças a mais, não concordo e não voto. Vou encaminhar pedido ao prefeito Silvio Alexandre Zancanro para que retire o projeto da Câmara, análise de novo e reveja esses valores, beneficiando essas pessoas que consomem menos, mas não onerando os demais”, justificou o vereador.
Na tribuna, o Diretor do Samae, Alexandre Kunen afirmou que a autarquia fez um estudo detalhado, avaliando a sustentabilidade do sistema para a implantação do novo método de cobrança da tarifa de água.
*Editoria publicado no Jornal “O Celeiro”, Edição 1491 de 10 de agosto de 2017.