Aconteceu na terça (21), Sessão Extraordinária no Poder Legislativo do município de Ibiam, com a presença da Secretária de Saúde Maria Ivete Gomes de Oliveira, de acordo com o requerimento de convocação.
O Requerimento 34/2017, solicitou esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 083/17 que altera o número de vagas de cargo de provimento efetivo (criando mais um cargo de enfermeira) e extingue cargos de provimento efetivo (extingue o cargo de Técnico em Agropecuária), que especifica e dá outras providências.
O Requerimento é do dia 24 de outubro e foi pedido pelos vereadores Jocimar Tesk de Oliveira (PMDB), Sérgio Antonio Ramos (PSDB), José Henrique Ramos Moreira (PSD), Clodomir Domingos Parise (PMDB) e Miguel Felicetti (PMDB).
Foi concedida a palavra a cada vereador para apresentarem suas perguntas e o primeiro foi o vereador Jocimar Teske de Oliveira, que agradeceu a presença da secretária municipal e da Gerente Regional de Saúde de Videira. O vereador comentou que a situação que chama atenção e gera dúvida é por que é necessária a contratação da enfermeira. “Acredito que nós precisamos de um médico, a minha esposa esteve no posto e outras pessoas da Linha Central também nos procuraram, pois não foram atendidos. A minha esposa foi atendida às 3 ou 4 horas da tarde e vejo esta dificuldade de médico e não de enfermeiras”.
A Secretária Maria Ivete se pronunciou, fazendo uma explanação sobre as motivações da criação do cargo. “No projeto a administração esclarece a necessidade e no mesmo está sendo extinguido um cargo de Técnica de Enfermagem pois a técnica não faz o papel do enfermeiro, precisamos de uma enfermeira para a unidade, que será voltada para a atenção básica, e precisamos de uma enfermeira para o ESF (Estratégia Saúde da Família) antigo PSF (Posto Saúde da Família), que é um programa de prevenção. Se nós não tivermos uma pessoa para fazer o programa de prevenção nós estamos correndo o risco por falta de alimentação do sistema que não está sendo feito. A criação do cargo é a extinção deste “Técnico em Enfermagem” e também do “Técnico em Agropecuária”, que dão no total R$ 4.800,00 mensal de salário e da enfermeira o salário é de R$ 4.300,00, e acabamos economizando”.
Sobre a necessidade do médico a secretária se manifestou dizendo: “Não vejo a necessidade da contratação de mais um médico, ele está ali atendendo por demanda, está para atender 40 horas e muitas vezes ele atende mais de 40 horas semanais e o mesmo está sendo receptivo. Quando questionaram da contratação de mais um médico aqui na Câmara sentamos com ele e ele nos questionou se a secretaria queria jogar o trabalho dele fora. Hoje está acumulado, pois o médico anterior vinha 6 horas semanais e só carimbava receitas. Este médico não está aceitando mais as receitas das farmácias ele está demorando de 15 a 20 minutos cada consulta para analisar os pacientes e isso é uma conduta dele que nós não podemos interferir. Ele mesmo comentou que um médico precisa entender o problema de cada paciente se ele precisa de exames, de remédios, o que cada um está sentindo e isso está acontecendo. Ninguém volta sem atendimento e sem agendamento, ninguém está descontente. A enfermeira é para ajudar o médico e essa é a nossa preocupação, se hoje precisar férias para a enfermeira precisaremos chamar o que passou no concurso para ficar 30 dias, então não é fácil. O farmacêutico teve férias programadas e não encontraremos um para substituir”.
Fabiana de Moraes, Gerente da 9º Regional que atende 08 municípios na área de atenção básica comentou: “Ibiam tem algumas particularidades, infelizmente é o único município de Santa Catarina que não aderiu ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Na época o secretário de saúde não se “antenou” do programa que é para qualificar a atenção básica. Nestes programas é destinado um valor fechado para atender especificamente cada programa, no caso de Ibiam o município deixa de receber R$ 11.100,00 por mês e este dinheiro poderia ser aplicado no salário, compra de veículos, melhoria nas condições de saúde e adquirir equipamentos. O valor é mensal e acontece desde 2015. No Nasf (Núcleo de Apoio a Saúde da Família), podem ser contratados mais 04 profissionais pois vem com R$ 8.000,00 no mês, e para contratar esses profissionais, hoje vocês têm a fisioterapia terceirizada se tivesse o programa poderia estar com a fisioterapia 30 horas tanto em casa quanto na clínica, e dos 18 municípios que aderiram Ibiam também não entrou. Nós agora que estamos fazendo um projeto e encaminhando o Nasf, mas nós teremos problemas pois não temos previsão de visita domiciliar e precisamos desta enfermeira para que esta saia, visite as casas, busque os idosos, vá de casa em casa saber o que a população precisa na saúde, e pergunto aqui o que fazemos com os acamados? Estes programas são voltados para atender em casa, o vereador questionou quanto ao médico, mas nós precisamos trabalhar em uma forma que a população não precise da atenção em sí, e sim faça um diagnóstico antes, onde o enfermeiro vá e possa olhar, orientar para que esse paciente não chegue lá no final e dependa da medicação”.
Ibiam recebe do único programa que aderiu que é a “Equipe Saúde da Família” R$ 2.475,00 do estado por mês e R$ 4.000,00 do Ministério da Saúde, então é o município que menos recebe por não ter este profissional que falta. No caso do PMAQ Ibiam perde R$ 11.000,00 por mês desde 2015, explicou ainda a gerente. “Não estamos produzindo, pois, a enfermeira ou ajuda o médico ou sai executar os programas e ainda há outras coisas a fazer, como alimentar o sistema com dados como pré-natal, exame da mulher, diarreia, dados de escola, registro de óbitos e muitas coisas e tudo isso o Técnico de Enfermagem não pode fazer e por esta falta de profissional não está acontecendo”.
Vereador Jocimar comentou que realmente o médico está atendendo bem, mas mesmo assim acredita ser necessário. Para a secretária a população abusou do sistema de fichas para receitas e agora está sendo corrigido. “O médico usa meio dia para visitar pacientes e estes pacientes precisam receber a visita da enfermeira primeiro para ter um pré atendimento. Não falaremos que não vamos contratar mais um médico, mas precisamos atender bem a população e para isso por hora precisamos de uma enfermeira”.
Jocimar comentou que acredita que extinguir o cargo de Técnico em Agropecuária também é prejudicial, pois o município é agrícola, e se não poderia ser feito por outro profissional.
Miguel Felicetti se manifestou perguntando da empresa que o município contratou pra prestar serviços não poderia realizar o serviço. Em resposta a secretária disse que não, pois o profissional precisa ser funcionário do município. Felicetti ressaltou que a extinção do técnico também prejudica a agricultura e se a secretária via a necessidade da empresa no posto. Para a secretária, a necessidade é uma questão da administração e que não poderia comentar a respeito. “A empresa não tem o profissional para fazer isso”.
Jocimar questionou a secretária de saúde se a mesma leu o edital de contratação da empresa e se ela está cumprindo o que está no documento. A secretária Maria Ivete se manifestou respondendo: “Sim eu li o edital e a empresa está cumprindo o que está no edital”. Jocimar comentou que pelo que está ganhando poderia “tocar” sozinha o posto e que colocar o funcionário para fazer o levantamento.
Miguel Felicetti perguntou se Ibiam pagava algum convênio com o hospital Frei Rogério e a secretaria respondeu que sim, no valor de R$ 7.200,00 e R$ 5.900,00 para o Hospital Santa Teresinha.
Segundo a secretária de saúde, Ibiam teve 91 atendimentos então está se demonstrando inviável, a administração precisa buscar um hospital que atenda todos. “Se internar o SUS cobre então está custando mais que uma consulta particular, pois em Ibiam a consulta está saindo a R$ 60,00, se Tangará não se modernizar nós estaremos buscando novos espaços”.
Daniel Andrique também achou necessário a enfermeira e disse que não é contra.
Sérgio Antonio Ramos comentou que o médico anterior era um problema e que o pediatra também é necessário. Para a secretária, “O pediatra não tem demanda reprimida e o atendimento duas vezes ao mês é suficiente antes atendia 12 a 13 e hoje está atendendo 20 consultas, se vocês acharem que é pouco fazemos uma licitação”.
Sérgio comentou que “extinguir o técnico é prejudicial e não vejo porque, a população nos cobra médico”.
Irineu Salvadori também comentou: “É assustador saber que Ibiam perde dinheiro e é de grande importância. O médico está sendo elogiado por atender e não é daqueles que tinha que não olhava para o paciente, este médico conversa, olha exames pede informações, a consulta demora, mas ele quer saber tudo sobre cada paciente para poder evoluir na saúde do paciente. Não podemos perder 19 mil reais por mês por não ter uma enfermeira, temos que ser coerentes e beneficiar a população”.
Miguel Felicetti questionou da enfermeira do posto e a secretária falou que os programas precisam de uma enfermeira responsável especificamente.
Clodomir Parise afirmou: “Sobre a empresa que não pode alimentar o sistema, não poderia a enfermeira alimentar o sistema e a empresa prestar a parte burocrática para o posto? Segundo a secretária a empresa não pode fazer a “Estratégia da Família” e para a secretária regional a empresa não pode fazer isso pois é o profissional que precisa alimentar o sistema. O vereador disse ainda que sobre o médico “ninguém é contra, ele está atendendo muito bem e o que a população nos cobra é o período do pediatra que o pessoal acha que a cada 15 dias é muito demorado”.
A secretária argumentou: “A necessidade agora é a enfermeira e na questão do pediatra poderemos estudar no futuro. O médico assumiu os problemas e está resolvendo, se tiver uma enfermeira para a triagem o trabalho será facilitado, o que o médico quer é o que precisamos, que é o atendimento e o auxílio”.
A Secretaria falou que com relação ao Técnico em Agropecuária é opção dos vereadores que façam o pedido ao prefeito que o cargo será mantido e poderá contratar alguém no futuro.
José Henrique Ramos questionou Fabiana se ela já tinha visto empresas trabalharem em postos de saúde e a mesma confirmou que sim em alguns municípios. Sobre a necessidade ela comentou que defende a saúde do estado e que isso é opção das administrações.
“Sobre as vagas atualmente não há pessoas nessas vagas” segundo José Henrique e segundo a secretária “A vaga do Técnico em Agropecuária está disponível e não precisa ser exonerada se os vereadores acharem necessário”.
Mauri Dissegna declarou: “Vejo que o cargo é importante para dinamizar e não perder recursos, gostei das explanações e experiências aqui apresentadas, é importante as perguntas e o esclarecimento. A enfermeira é importante e também acho essa alimentação uma forma de melhorar e registrar as funções. Cada vez mais precisamos de profissionais competentes e esse sistema de registros também”.
Jocimar Tesk de Oliveira afirmou: “A Solange que trabalha lá no posto é um exemplo de competência e nessa questão das cirurgias é uma preocupação e essa transparência é essencial. Faremos um requerimento para saber dessas cirurgias e saber o porquê não estão passando pelo posto, isso é sério e pode evitar transtorno depois. O médico é competente atende bem e isso a gente já sabe”.
