Segunda-feira , 28 Maio 2018
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Vigilância Sanitária Municipal pactua novos serviços de fiscalização

O órgão passa a fiscalizar o hospital, clínicas odontológicas, serviços de radiologia e procedimentos médicos invasivos, entre outras atividades.

A cada três anos uma nova pactuação de serviços da Vigilância Sanitária entre estado e municípios é realizada, conforme o perfil de cada equipe municipal e se foram aplicadas as devidas capacitações, descentralizando atividades do estado para o município.

O fiscal sanitário do Serviço de Vigilância Sanitária Municipal, Mario Arthur Favretto explica que em 2017, uma nova pactuação do estado com o município foi estabelecida, a fim de introduzir sob a competência do município a fiscalização de novos serviços.

“O estado decidiu ano passado descentralizar o máximo de atividades possíveis e posteriormente capacitar os servidores municipais. Em Campos Novos ficaremos mais sobrecarregados, com mais atividades. O que iremos fazer, antes feito pelo estado, é fiscalizar clínicas odontológicas, consultórios médicos com procedimentos invasivos, que fazem pequenas cirurgias, serviços de endoscopia, por exemplo, atendimentos que precisem invadir o corpo, antes a fiscalização em consultórios médicos era restrita a consultas. O hospital também veio pelo município e foi pactuado como um todo, esse a nosso pedido porque nós acompanhamos toda a realidade local, estamos mais próximos e podemos fiscalizar mais rigorosamente. Atividades de radiologia também vieram para o município e outras que eram de média e alta complexidade passaram a ser de competência da Vigilância Sanitária Municipal”, explicou o técnico.

Mario Arthur Favretto

Na última semana em atendimento à denúncia recebida pelo Conselho Regional de Odontologia, a Vigilância Sanitária Municipal realizou fiscalização em uma clínica odontológica do município de Campos Novos, onde foram registradas irregularidades com prazo de cinco dias para que a instituição se adequasse.

Com as novas competências, Mario esclarece que será dada prioridade à fiscalização de casos com maior risco sanitário. “Vai acabar sobrecarregando eventualmente certas atividades e vamos ter que trabalhar com prioridades, as que forem de maior risco sanitário atenderemos antes, conforme a tabela de pactuação do estado que define esses riscos. O que for de menor risco sanitário demorará um pouco mais o atendimento”.

Também na semana passada a Vigilância Sanitária Municipal em atendimento a denúncia recebida na Cidasc, apreendeu três frascos de mel sem procedência e sem registro que estavam sendo vendidos em um estabelecimento comercial localizado às margens da BR-470.

Sobre a liberação da comercialização de queijos artesanais, o fiscal sanitário alertou aos produtores que foi facilitado o processo de registro, mas que os produtores deverão estar adequados às normas sanitárias.

A problemática dos animais de rua

Uma grande demanda que chega à Vigilância Sanitária Municipal em Campos Novos se refere ao abandono de animais. Mario Arthur Favretto esclarece que recolher animais de rua não é competência da Vigilância Sanitária. “Um ponto importante e o que dá mais problema em termos de Vigilância Sanitária é em relação a animais de rua. Porém, é recomendação do estado que recolher animais não é competência da Vigilância Sanitária. Temos um decreto estadual datado da década de 80 que diz que a pessoa pode criar cachorros, gatos e aves na área urbana, desde que os ambientes sejam mantidos limpos e desinfetados. Neste artigo existe um parágrafo determinando a proibição da criação de animais que sejam causa de insalubridade, no entanto, não especifica quais, então esbarramos na lei”.

Outro parágrafo do mesmo artigo esclarece o fiscal sanitário, afirma que havendo um item sobre animais no Código de Postura do Município, o parágrafo acima perde o efeito. “Já temos o Código de Postura em Campos Novos que indica algo sobre a prefeitura recolher esses animais, porém não existe local para o destino, um centro de zoonoses, por exemplo. Diz também que o cumprimento do Código de Postura é do setor de planejamento. Seria o setor competente para arbitrar essas multas, no entanto, não existe na prefeitura o cargo de fiscal de postura ou fiscal de atividades urbanas, que seria responsável por esta demanda”.

A demanda chegou a ser debatida na primeira Conferência Municipal de Saúde em Vigilância Sanitária. “Uma das demandas da população foi justamente essa questão dos animais que é um problema sério na cidade e encaminhamos um ofício ao prefeito solicitando a criação deste cargo e essa pessoa poderia aplicar o que determina o Código de Postura em relação aos animais de rua”.

A Vigilância Sanitária pode atuar apenas em espaços domésticos, onde os animais são criados, havendo um proprietário que pode ser orientado ou mesmo notificado, em caso de irregularidades como falta de higiene e maus tratos.

*Reportagem publicada no jornal “O Celeiro”, Edição 1514 de 01 de Fevereiro de 2018.

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