O crescente envolvimento de crianças e adolescentes no mundo do crime não tem passado despercebido em Campos Novos. É frequente a condução de menores por envolvimento em atos infracionais como furto, roubo, posse de entorpecentes e outros crimes mais grave como tráfico de drogas, assaltos, tentativa e prática de homicídio. Apreensões (medida restritiva de liberdade), porém, são poucas. Em 2018, conforme dados da DPCAMI (Delegacia de Proteção á Criança, Adolescente, Mulher e Idoso), das 41 conduções de adolescentes, em dois casos houve a decisão pela apreensão, com 7 menores envolvidos, dois em caso de assalto e cinco no homicídio contra o jovem Victor Eduardo Machado.
A privação de liberdade (apreensão), se dá conforme o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que propõe um programa socioeducativo de responsabilização e recuperação de menores infratores. E é conforme o ECA que a Polícia está limitada aos encaminhamentos quando se trata de adolescentes envolvidos em atos infracionais.
Nesta semana ainda repercute nas redes sociais a morte de Victor Eduardo Machado, que foi vítima de homicídio com grave violência em que 5 adolescentes são acusados e que a justiça determinou pela apreensão. Num pedido de justiça, hoje (quinta-feira/15), às 18hs, acontece uma caminhada no Centro da cidade, organizada por familiares e amigos de Vitão. O movimento é denominado “Todos pelo Vitão”.
Reportagem nesta edição traz informações detalhadas de como se dão os encaminhamentos quando se trata de adolescentes infratores. Fato é que o envolvimento crescente de adolescentes cada vez mais cedo na criminalidade é uma realidade que não é só nossa, mas de um país onde a exclusão social ainda predomina e os investimentos em educação não são prioridade. Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, tramita no Congresso Nacional. Porém, diversas entidades da sociedade civil consideram a pauta um retrocesso.
A discussão é antiga. Há os que defendam que o sistema carcerário está longe de ser solução da violência e existem os que defendem veementemente a redução da maioridade penal no Brasil. Há ainda os que defendam uma revisão profunda do sistema penal brasileiro.
Por: Antônia Claudete Martins
Editora Chefe
*Reportagem publicada no jornal “O Celeiro”, Edição 1520 de 15 de março de 2018.
