Quinta-feira , 19 Julho 2018
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Santa Catarina abandona modelo de substituição tributária do ICMS

Medida faz parte de um conjunto de ações para a desoneração da indústria catarinense

Santa Catarina se prepara para suspender o sistema de substituição tributária dos produtos industriais, modelo atual que concentra o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na própria indústria ou importador. O processo de mudança será gradativo, iniciando em abril e finalizando em junho. A decisão pioneira do governo catarinense é motivada por dois fatores principais.

O primeiro deles é o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o contribuinte tem o direito de receber, em determinados casos, a diferença do tributo recolhido. Isso ocorre quando o produto é vendido por um valor menor do que o presumido (base de cálculo). Por se tratar de um procedimento altamente complexo, muitas vezes o preço praticado na venda difere do previsto, quando o produto saiu da indústria. Em Santa Catarina, o valor de ressarcimento solicitado chega aos R$ 70 milhões.

O segundo ponto que motiva a mudança é o esforço do governo do Estado em criar um ambiente mais atrativo ao setor industrial. Isso porque, realizar o cálculo da substituição tributária em cada etapa da cadeia de comercialização, da produção ao consumidor final, torna o processo oneroso, aumentando os custos e afetando a competitividade.

A medida está sendo comemorada pelo setor industrial. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, afirma que a entidade sempre posicionou-se contrária ao sistema de substituição tributária. Ao longo do tempo, diz ele, inúmeros produtos foram sendo incorporados nessa sistemática, dificultando cada vez mais o cálculo.

Atualmente são cerca de 50 mil itens enquadrados nessa sistemática. A expectativa é de que, após a mudança, esse número fique reduzido a aproximadamente 100. Combustíveis, cigarros, bebidas e automóveis permanecem na lista. “É uma grande notícia para a indústria. É extremamente positivo restabelecer a condição anterior”, disse Côrte.

Regulamentação

As mudanças foram regulamentadas por meio da Medida Provisória 219/2018, editada pelo governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, alterando a legislação estadual que dispõe sobre o ICMS. Na prática, a MP cria condições legais para o ressarcimento ou recolhimento do imposto devido por substituição tributária (ICMS) até a saída definitiva dessa sistemática. O texto entrou em tramitação na Assembleia Legislativa no dia 6 de março. Os deputados terão 60 dias, prorrogáveis automaticamente por mais 60 dias, para votá-la e transformá-la em lei, ou então derrubar a medida.

Conforme a assessoria da Secretaria de Estado da Fazenda, produtos alimentícios, materiais de limpeza e utilidades domésticas serão os primeiros itens a serem atingidos pelo fim da substituição.

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, antecipa que outras medidas igualmente prevendo a redução da carga tributária da cadeia produtiva poderão ser tomadas em breve. Destaque para alterações na alíquota de ICMS para vendas internas, que deve passar de 17% para 12%. A medida valeria, por exemplo, para compra de matéria-prima e insumos utilizados pela indústria. Segundo o presidente da Fiesc, Glauco Côrte,esta é outra reivindicação histórica da Federação.

*Informações: RCN On Line

Um comentário

  1. Janir Oliveira

    Boa Noite, no caso das Distribuidoras de Autopeças de outros estados que atendem o mercado catarinense.
    as autopeças iram entrar nesta lista que tera o fim da ST?

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