Órgãos de proteção ao cliente promovem ações para que os direitos dos consumidores sejam atendidos
“O consumidor precisa de informação para mudar seus hábitos de consumo. Quem exerce seus direitos é respeitado”, assim termina o texto de apresentação do código de defesa do direito do consumidor do estado de Santa Catarina. A informação dá o que pensar, e deveria promover em cada consumidor o desejo de conhecer seus direitos para então reclama-los. Em Campos Novos temos o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) que atende e auxilia o consumidor quando ele suspeita que está sendo lesado, fazendo a intermediação entre ele e o fornecedor do produto ou serviço reclamado, o órgão também atua fiscalizando e multando as empresas que não respeitam os direitos do cliente.
Neste período de paralisação, muito se falou sobre os preços abusivos que estavam sendo cobrados pelos donos dos postos de combustíveis. No entanto estas são questões que devem ser consideradas em todos os momentos, não apenas em situações de crise. O consumidor deve estar atento à conduta dos empresários para avaliar se seus direitos estão sendo respeitados ou não. No caso de preços abusivos, o cliente deve estar bem respaldado para poder afirmar que a prática está sendo realizada. Dra. Juliane França, alerta os consumidores quanto os procedimentos que devem ser tomados e os cuidados que eles devem ter antes de reportar uma reclamação ao órgão. O consumidor só pode afirmar que um produto está sendo vendido por um preço elevado quando ele sabe e tem provas do valor que foi repassado pelo fornecedor. Desta forma não se pode fazer uma reclamação apenas por considerar que o produto esteja caro, mas sim com base no valor acrescido ao produto em relação ao preço do fornecedor.
Ao perceber que está sendo lesado, seja por meio de preços altos, por falta de cumprimento de um serviço ou por produtos com defeito, o consumidor não deve ficar calado, ele deve exigir que os serviços e produtos estejam conforme o que fora contratado, caso seja realizada uma reclamação diretamente na empresa e a situação não mude, então o correto é buscar ajuda por meio do Procon. As reclamações podem ser feitas mediante comprovação do ato ilícito por meio de fotos e por meio de notas fiscais que deverão ser levadas ao Procon de Campos Novos, e em seguida serão encaminhadas áao Procon estadual que multará o órgão reclamado.
O trabalho do Procon após implantação de novo sistema de dados torna o processo mais rápido, e já estabelece data especifica para responder o reclamante. “Com este novo sistema todos os Procons estão interligados ao Procon estadual. Há um monitoramento geral que não pode ser alterado promovendo a eficácia dos processos. Fazemos uma notificação e esperamos a reposta da empresa reclamada. As empresas notificadas têm até 15 dias para dar um retorno ao consumidor”, explica Juliane. Esta nova plataforma sugere que as empresas tentem chegar a um acordo entre as partes envolvidas, quando a conciliação não é aceita pela empresa automaticamente ela fica registrada no sistema como uma empresa que não assiste ao cliente.
Mesmo com atuação firme do Procon algumas empresas ainda relutam em atender as exigências do consumidor, neste caso eles ainda podem recorrer a um juizado especial e pleitear novamente os seus direitos. O Procon presta toda a assistência a este consumidor, orientando os mesmos a como proceder diante desta nova disputa, que poderá também ter o auxílio de um advogado caso o consumidor assim decida.
Em situações mais complexas, como no caso de denuncias de cartel, o Procon aciona o Ministério Público que investigara se a denuncia procede, e então atuara como mediador entre o Procon estadual e os órgãos acusados.
*Reportagem publicada no jornal “O Celeiro”, Edição 1532 de 07 de maio de 2018.
