Quinta-feira , 21 Junho 2018
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Santa Catarina cria Política de Defesa Sanitária Vegetal

Se aprovado em plenário projeto irá garantir proteção à produção vegetal catarinense

Com a intenção de regulamentar as ações necessárias para proteger a produção vegetal catarinense, em harmonia com as diretrizes nacionais e internacionais o Governo do Estado e o setor produtivo se uniram para criar a primeira Política de Defesa Sanitária Vegetal de Santa Catarina. A proposta de Política de Defesa Sanitária Vegetal foi encaminhada para a Assembleia Legislativa no dia 8 de maio e aguarda o resultado da votação em plenário.

A Política de Defesa Sanitária Vegetal foi construída a partir de discussões entre área técnica estadual e representantes dos produtores rurais, resultando em uma legislação voltada para o monitoramento, vigilância, inspeção e fiscalização da produção e do comércio de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal no estado. Longe de ser uma política restritiva, ela na verdade prevê mais segurança aos cultivos agrícolas, auxiliando na produção de vegetais livres de doenças e pragas que possam restringir o comércio interestadual.

Segundo o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, Santa Catarina precisa de uma legislação que dê mais segurança para aplicar as medidas que garantam a sanidade na área vegetal. “A produção das nossas lavouras e pomares é um destaque do nosso estado e tem um alto impacto econômico. Nós já temos uma legislação muito boa na área animal, que protege a saúde dos nossos rebanhos, mas ainda não tínhamos uma lei de defesa vegetal. O Governo do Estado preparou um projeto de lei que vai nos trazer segurança também na área vegetal”, ressalta.
Entre os objetivos da Lei estão preservar a sanidade vegetal e a produção de alimentos, instituir medidas fitossanitárias para assegurar a sanidade dos vegetais, seus produtos e subprodutos, definir atribuições e competências; estabelecer sanções e penalidades, incentivar a participação efetiva da sociedade catarinense nas ações para sanidade vegetal.

O gestor do Departamento Estadual de Sanidade Vegetal da Cidasc, Ricardo Miotto, explica que a implementação de uma política pública voltada para a sanidade vegetal é fundamental para a manutenção da viabilidade produtiva. “A proposta irá viabilizar ainda o acesso a novos mercados para os produtos vegetais produzidos em Santa Catarina com os controles sanitários mais eficientes”, destaca.

A política vegetal vigente atualmente é baseada em regulações Federais genéricas que vigoram desde 1934. Com a nova política sanitária regras específicas serão acatadas com o objetivo de garantir que os vegetais catarinenses estejam sempre protegidos. Ainda de acordo com Miotto, os cultivos agrícolas em geral correm riscos de serem afetadas por doenças e pragas que podem ser transmitidas por outros vegetais, ou por material de propagação vegetal, como as mudas, por exemplo, que transitam por nosso estado. Hoje existe uma fiscalização, contudo com a aplicação da lei o Estado poderá restringir aquilo que tecnicamente julgar perigoso.

Esta medida é uma via de mão dupla de extrema importância tanto para o produtor quanto para o estado, e consequentemente para a população que é o consumidor final que terá acesso a produtos de qualidade superior devido a um controle sanitário mais eficiente. É importante frisar que, as pragas e doenças que acometem os vegetais, não trazem riscos à saúde dos consumidores. Assim, com a aprovação do projeto os órgãos responsáveis terão mais ferramentas para impedir que produtos vegetais, portadores de pragas e doenças entrem indiscriminadamente em Santa Catarina e coloquem a perder uma produção inteira. “Organizamos esta política com base nas demandas dos produtores para proteger o patrimônio vegetal do estado. Atualmente Santa Catarina é o maior produtor nacional de maçã e cebola, além de ser o quarto na produção de bananas. Assim, queremos por meio dessas medidas, evitar a disseminação de pragas que podem prejudicar os produtores e consequentemente afetar a economia estadual, diz Miotto.

As ações de defesa sanitária vegetal são executadas pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), empresa vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, em harmonia com as diretrizes do Ministério da Agricultura e do próprio setor produtivo.

*Reportagem publicada no jornal “O Celeiro”, Edição 1532 de 07 de maio de 2018.

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