Dados fazem parte do programa ‘Contabilizando para o Cidadão’ do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
Com o objetivo de tornar as contas públicas mais transparentes para a população, o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) divulgou, nesta quinta-feira (19), os gastos das Assembleias Legislativas Estaduais em 2017. O estudo avaliou as despesas totais das assembleias, os gastos anuais per capita e o gasto médio por deputado. Foi contabilizado que em 2017 as Assembleias Legislativas Estaduais tiveram uma despesa total de R$ 11,2 bilhões, com 1.059 deputados nas 27 unidades da federação. O gasto médio por deputado foi de R$ 10,6 milhões. A iniciativa faz parte do programa ‘Contabilizando para o Cidadão’.
De acordo com a pesquisa, constatou-se que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) ocupa a terceira posição no que se refere aos gastos anuais com deputados, somando R$ 15,9 milhões por parlamentar. Minas Gerais lidera o ranking, com despesa média anual de R$ 17,5 milhões com cada representante. O estado com o menor custo anual por deputado é o Acre, com R$ 5,9 milhões.
Ao avaliar as despesas totais das Assembleias no ano de 2017, o legislativo catarinense aparece em quarto lugar, com R$ 637 milhões, sendo superado pelo estado de Minas Gerais (R$ 1,34 bilhão), seguido por São Paulo (R$ 1,12 bilhão) e Rio de Janeiro (R$ 756 milhões). Os órgãos que menos gastaram foram Acre (R$ 140 milhões), Amapá (R$ 161 milhões) e Sergipe (R$ 186 milhões).
Considerando a população dos estados, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina ficou em oitavo lugar, com R$ 90,98 de gasto anual per capita. A média nacional é de R$ 54, sendo que a Assembleia com a maior despesa per capita é a de Roraima (R$ 404,33).
A pesquisa foi baseada em dados dos Portais de Transparência, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre outras fontes.
“A despesa está sob controle”
Apesar dos altos valores, a Assembleia diz cumprir com folga o que prevê a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Neste ano reconheceu os 7,30% da reposição anual dos servidores, calculado de acordo com a inflação do período anterior, mas dividiu o pagamento em duas vezes. A segunda depende do comportamento da receita.
“A despesa está sob o nosso controle. Mas o comportamento da receita não depende de nós”, explica o diretor-geral, Carlos Alberto de Lima Souza. O presidente da Assembleia, deputado Joares Ponticelli (PP), informou que 5% do crescimento da folha é vegetativo. Entre os itens que fazem a folha crescer estão o triênio (3%) e mais a progressão funcional anual.