Mesmo não concordando, o prefeito afirma que respeitará a decisão dos vereadores
Após a derrubada de vetos referentes às emendas aprovadas pelos vereadores aos projetos de Lei Complementar que dispõe sobre a Tarifa Básica Operacional e sobre o Plano de Carreira dos professores, o prefeito Alexandre Zancanaro se pronunciou sobre contrariedade e a falta de diálogo com o legislativo. “Vamos acatar. Sei que vamos encontrar dificuldades, a lei vai ficar diferente da lei federal e estadual, mas não sou eu que elaboro as leis, mas acatamos a decisão”, afirmou o prefeito sobre decisão do legislativo.
O prefeito reconhece que são poderes diferentes, mas não concorda com a falta de diálogo entre o legislativo e o executivo, fato qual ele afirma ter tentado conversar com os vereadores, mas sem sucesso. “Nos colocamos a disposição para discutir, liguei ao presidente da Câmara, me coloquei a disposição para conversar e chegar numa conclusão, mas ocorreu a falta de diálogo”, reclamou o prefeito. Outra situação que incomodou bastante o prefeito diz respeito às informações distorcidas ou interpretações erradas que são feitas diante das situações que acontecem na relação entre os poderes municipais, deixando claro que as situações polêmicas e divergências fazem parte do processo de democracia, mas que o objetivo principal de todas as decisões deve ser pensando nos interesses coletivos.
Com relação ao Projeto de Lei da TBO que estabelece uma cobrança mais justa baseada no consumo de cada família, o prefeito vetou três emendas que foram derrubadas pela maioria dos vereadores. Mas fez questão de elogiar o trabalho feita pelo Samae, e destacou que quase 100% da zona urbana do município conta com redes de água e esgoto. Apesar do empasse, Zancanaro não questionará a decisão, nem mesmo judicialmente, mas irá promulgar o projeto.
Com relação ao Plano Municipal de Cargos dos profissionais de educação, construído há mais de seis meses com a colaboração do Conselho de Educação, Secretaria Municipal de Educação, o prefeito vetou algumas das emendas propostas pelos vereadores, mas mais uma vez o legislativo em sua maioria derrubou os vetos do executivo. “Recebemos as emendas as quais sete emendas nós acatamos porque vieram a enriquecer ainda mais o plano. Essas dez emendas que vetamos e foram derrubadas foi orientada pelo jurídico da prefeitura. A nossa lei vai ficar adversa de toda a nomenclatura que se tem nas leis federais e estaduais, ou seja, o único município que vai possuir uma legislação com nomenclatura diferente será de Campos Novos, porque derrubaram os vetos que nós acabamos de fazer”, discordou.
No que diz respeito aos salários e direitos tudo está correndo dentro do que foi programado. Além desses conflitos de opiniões que gerou emendas, vetos e derrubada de vetos, o prefeito afirma que o Plano Municipal de Educação irá atrasar, assim como a publicação do edital para o concurso para provimento da vaga de professores que deveria ter sido publicado no fim deste ano. “Queria que esse plano já tivesse sido aprovado. Vai atrasar um pouco mais, mas não paramos. Durante essas semanas estamos recebendo propostas para montarmos o edital e a escolha da empresa que estará fazendo o concurso, que está previsto para as primeiras semanas de janeiro, porém temos prazos legais, impugnações, recursos, para então termos as datas concretas”, concluiu.
*Reportagem publicada no jornal “O Celeiro”, Edição 1555 de 15 de Novembro de 2018.