Edital está aberto para consulta e tem objetivo seleção de propostas para parceria de gestão do Parque Rio Canoas em Campos Novos
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) abriu nesta semana o Edital de Chamamento Público 002/2019, o Referido documento busca Apoio a Gestão e Operação do Parque Estadual Rio Canoas em Campos Novos.
O Objetivo geral é a seleção de instituição parceira interessada em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto o apoio e implementação de ações e atividades que visem aprimorar a gestão e operação do Parque.
A Organização Social precisará ter uma proposta de trabalho que seguirá algumas diretrizes conforme o edital. Entre elas evidenciar o interesse público e consistir em um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo ou permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à satisfação de interesses compartilhados administração pública e pela sociedade.
A Entidade Pública realizará repasse de recursos financeiros até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por ano, por Termo de Colaboração celebrado, utilizando a programação
orçamentária.
Dentro dos objetivos estão:
- Apoiar às ações relacionadas ao Uso Público do Parque Estadual Rio Canoas, principalmente aquelas voltadas à abertura do Parque a visitação pública, que ocorre de
quarta a domingo das 9:00 às 17:00, inclusive nos feriados; - Oferecer serviços e atividades de turismo ecológico e uso público.
- Apoiar às atividades de pesquisa, com especial atenção ao Programa de Monitoramento da Biodiversidade da Floresta Ombrófila Mista;
- Apoiar ao Programa de Voluntariado do Parque Estadual Rio Canoas;
- Apoiar às atividades de Educação Ambiental e Comunicação da Unidade de Conservação (redes sociais/mídias);
- Promover Educação ambiental nos municípios de abrangência do Parque Estadual Rio Canoas;
- Oferecer atividades de educação e interpretação ambiental aos visitantes;
- Apoiar às ações relacionadas com a Recuperação de Áreas Degradadas e Controle de Espécies Exóticas Invasoras na UC;
- Apoiar às ações de monitoramento de transgressões ambientais;
- Apoiar a destinação adequada dos resíduos sólidos e orgânicos, observando o PGRS /IMA ;
- Realizar atendimento de usuários do alojamento do Parque Estadual Rio Canoas;
- Contribuir com a segurança dos usuários e do patrimônio público do Parque Estadual Rio Canoas;
- Apoiar o Planejamento das atividades do Parque Estadual Rio Canoas;
- Apoiar os demais temas previstos no Plano de Manejo do Parque Estadual Rio Canoas;
Na justificativa cita-se o apoio ao desenvolvimento do parque. O Parque Estadual Parque Estadual Rio Canoas, localizado no município de Campos Novos, é uma Unidade de Conservação com grande potencial de estabelecimento de projetos em várias áreas como: uso público, educação ambiental, pesquisa científica, recuperação ambiental, entre outras. Porém, atualmente não conta com estrutura que possibilite que estes projetos sejam implementados com todo o potencial desejado.
A efetivação dessa parceria reverterá em inúmeros benefícios para a sociedade como um todo, não só em termos de uma melhor conservação e melhor aproveitamento do potencial de visitação do parque, como também em termos de geração de empregos, qualificação dos serviços, incremento dos recursos para a gestão do Parque, possibilitando a ampliação das ações de conservação, fiscalização, pesquisa e manejo ambiental que continuarão a ser executadas pela equipe do IMA.
Poderão participar deste Edital as organizações da sociedade civil (OSCs), assim consideradas aquelas definidas no inciso I do art. 2º da Lei nº 13.019, de 2014, cujas finalidades previstas em estatuto abarcam a área de atuação prevista no item 2.1. e sejam compatíveis com ao menos um dos objetivos específicos previstos no item 2.5. do Edital que pode ser acessado no http://www.ima.sc.gov.br/index.php/o-instituto/editais-de-chamamento-publico