As prefeituras catarinenses têm 30 dias, a partir desta quinta-feira , 4, para questionar os números provisórios do Valor Adicionado (VA) e do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para 2021. As projeções, publicadas nesta quarta-feira, 3, pela Secretaria da Fazenda (SEF/SC) no Diário Oficial (PeSEF – Publicações Eletrônicas), levam em conta o movimento econômico de cada cidade em 2018 e 2019.
Duas modificações na forma de cálculo refletiram diretamente no índice para 2021. A primeira trata do cálculo do VA relativo às prestações de transportes, que passou a ser medido a partir dos documentos fiscais eletrônicos. Já a segunda envolve os municípios com empreendimentos geradores de energia elétrica por fonte hidráulica, uma vez que não houve tempo suficiente, entre a publicação das exigências de declaração e a publicação do IPM provisório, para que as hidrelétricas prestassem a informação de forma completa.
“Neste ano demos outro passo importante na apuração do Índice de Participação dos Municípios, utilizando documentos eletrônicos, que devem resultar numa diminuição significativa de impugnações” afirma o secretário da Fazenda catarinense, Paulo Eli.
O IPM é calculado com a participação de representantes dos municípios, que também acompanham o valor adicionado, participam da depuração dos excessos e do julgamento dos pedidos de impugnação e recursos. Os municípios podem impugnar os índices via internet, dentro dos próximos 30 dias. Os pedidos serão analisados e julgados entre julho e agosto. Caso não concordem com a decisão, os administradores municipais ainda têm a alternativa de recorrer ao colegiado.
O índice definitivo, que será aplicado ao longo de 2021, tem previsão para ser publicado no início de dezembro.
Para a região:
De acordo com a Tabela os municípios da Amplasc receberão:
- CAMPOS NOVOS
- (Valor Adicionado 2019 em R$) = R$ 1.782.621.806,28
- (IPM 2021 em %) = 0,8515355%
- ABDON BATISTA – R$ 37.367.176,37
- (IPM 2021 em %) = 0,0872391
- BRUNÓPOLIS – R$ 112.281.012,14
- (IPM 2021 em %) = 0,0996022
- CELSO RAMOS– R$ 34.499.525,45
- (IPM 2021 em %) = 0,0651306
- MONTE CARLO – R$ 110.225.828,59
- (IPM 2021 em %)= 0,0954390
- VARGEM– R$ 62.098.122,64
- (IPM 2021 em %) = 0,0772624
- ZORTÉA– R$ 96.633.923,73
- (IPM 2021 em %) = 0,0881103
Como é feito o cálculo
O IPM é calculado anualmente pela SEF/SC, que considera como principal critério o Movimento Econômico – também conhecido como Valor Adicionado (VA) – para compartilhar com os municípios o ICMS recolhido pelo Estado. A lei regulamenta que o Governo deve repassar 25% da arrecadação de ICMS aos municípios, sendo que 15% desse total são divididos igualmente entre as 295 cidades e os outros 85% distribuídos de acordo com o VA.
*INFORMAÇÕES: GOV-SC