Câmara deve apreciar veto a partir de amanhã (21)
O prefeito de Campos Novos, Alexandre Zancanaro vetou parcialmente o projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores em 16 de junho deste ano, fixando os salários dos próximos vereadores, prefeito, vice e secretários.
A redação nos subsídios dos vereadores, prefeito e vice, foi sancionada.
O veto parcial foi para a redução de aproximadamente R$ 1,4 mil, no salário dos secretários municipais, que passaria para R$ 6,5 mil.
A decisão chegou à Câmara na sexta-feira (17) e deverá entrar na pauta amanhã para ser apreciada nas próximas sessões. A Câmara aprovou a equiparação do salário dos vereadores com os secretários e o vice-prefeito.
Nos três casos, o salário foi fixado em R$ 6,5 mil. Para a função de secretário, inclusive, ficou proibida gratificação. Para o próximo prefeito, a remuneração foi fixada em R$ 18 mil.
Em contato com a assessoria da Câmara, o Legislativo informou que está estudando com a assessoria jurídica, para decidir como o veto ao projeto de lei de origem Legislativa, será apreciado no plenário.
Na justificativa do veto, Zancanaro disse considerar inviável baixar o salário dos próximos secretários em R$ 7,9 mil, porque “os ocupantes destes cargos são gestores de despesas, assumem funções de dedicação quase exclusiva e com a redução vão receber menos que os subordinados”.
Ainda segunda a justificativa, ao reduzir o salário dos secretários, a decisão da Câmara dificultaria a escolha de pessoas qualificadas para os cargos, já que outras funções que não demandam gestão de recursos, receberiam salários quase equivalentes ou superiores.
Os valores mencionados na justificativa apontam, por exemplo, os vencimentos:
– Subsecretário – R$ 6.283 mil;
– Assessor de Gabinete – R$ 5.267 mil.
– Superintendente do Fundema – R$ 7.943 mil.
*info: Rádio Cultura