Com a pandemia da Covid-19, a saúde ainda será o foco dos recursos impostos pelos vereadores?
A pergunta no título é retórica, não será respondida na matéria porque ninguém tem as respostas ainda. O que sabemos é que os muitos projetos que haviam sido contemplados para 2020 com as emendas impositivas tiveram que ser adiados, porque os valores foram direcionados para ações de combate a pandemia da Covid-19. Entidades como Rede Feminina, projetos esportivos e culturais abriram mão da verba, e o surpreendente cenário redirecionou o orçamento do município. A assessora da Câmara de Vereadores, Ana Carla Wolff, disse que cerca de 90% das emendas impositivas foram destinadas a Covid-19.
Porém, para 2021 as entidades mantêm seu desejo e algumas já buscaram o Poder Legislativo solicitando auxilio através das emendas. “Já recebemos muitos pedidos. É possível que a maioria dessas emendas seja reapresentada porque os vereadores tinham se comprometido com várias entidades, mas elas não puderam ser atendidas. Algumas entidades já fizeram o pedido novamente e deverão apresentar os mesmos projetos do ano passado. Mas não sabemos se serão atendidas” afirmou Ana.
O cenário para 2021 ainda é incerto, mas independentes da direção dos recursos, o planejamento das emendas já estão sendo finalizados. A conclusão está previsto para o dia 30 de novembro. Os assessores parlamentares apresentaram as emendas de cada vereador, e agora elas são analisadas para verificar se os projetos estão todos corretos. O valor das emendas impositivas será de R$ 2.950 milhões. O valor individual é em torno de R$ 178 mil por vereador, e R$ 149 mil por bancada. Os projetos devem ser feitos dentro do que já estava projetado na LDO e no PPA, do contrario será necessário criar uma rubrica orçamentária. A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo admitida a emenda parlamentar coletiva.
Campos Novos ser tornou um modelo para muitos municípios por ser um dos pioneiros na adesão das emendas positivas. A lei orgânica do município foi alterada para possibilitar a implantação das emendas. A alteração da lei municipal ocorreu em 2018, e em 2019 foi autorizado o direito a emendas individuais e também emendas de bancada. Todos os municípios tiveram de se adequar a partir do momento em que implantaram as emendas impositivas. Dessa forma o vereador consegue direcionar as verbas para entidades e lugares que considerem importantes. Antes eles só podiam indicar emendas e o prefeito fazia se ele quisesse, agora com essas emendas impositivas, elas devem ser executadas, concorde o prefeito ou não. A lei prevê 1,2% da receita corrente líquida do município para emendas individuais, e mais 1% das emendas de bancada, então são tirados 2,2 da receita corrente líquida do município, sendo que metade desse percentual, 0,6%, deve ser empregado em ações e serviços de Saúde, exceto despesas com pessoal e encargos.
O próximo ano começa com uma formação nova na Casa Legislativa, mas os novos vereadores não têm direito a emendas em seu primeiro ano, quem as apresenta são os vereadores que cumprem seu mandato até o final de 2020. Os parlamentares que iniciam seu mandato em 2021 devem acatar e executar as emendas. Os novos só poderão articular projetos com as emendas a partir de 2020. Maurilio Campagnoni, Cássio, atual presidente da Câmara de Vereadores, relata que do orçamento de 2020 será devolvido R$ 1,5 milhão, que deverá ser destinado a Fundação Hospitalar Doutor José Athanázio, conforme pedido dos vereadores.
Emendas a Fundação Hospitalar
Na última segunda-feira, 23/11, o Diretor da Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio, Vinícius Serena, protocolou junto à Câmara de Vereadores de Campos Novos, solicitação de Emendas Parlamentares. O encaminhamento tem por objetivo, suprir demandas de grande importância para o Hospital, bem como, para o setor de saúde do município. A soma total da solicitação é na ordem de R$ 2.480.000,00.
Do montante, os valores seriam distribuídos da seguinte maneira: R$ 250 mil para o desenvolvimento do preparo da estrutura de acondicionamento de hemoderivados para suporte ao setor de Unidade de terapia intensiva (UTI) que está em fase de construção; R$ 500 mil para compra de equipamentos visando o desenvolvimento do preparo da estrutura intervencionista do Centro Cirúrgico; R$ 250 mil para compra de medicamentos; R$ 300 mil para a compra de equipamentos para endoscopia e colonoscopia visando melhor estrutura no setor de imaginologia; R$ 450 mil para o desenvolvimento do projeto e implantação de uma UTI Móvel; R$ 30 mil para o desenvolvimento do projeto e reforma da Capela de Santa Julia (anexo ao hospital); R$ 700 mil para o desenvolvimento do projeto de reforma e aquisição de equipamentos para o setor de maternidade.
*Reportagem publicada no jornal ‘O Celeiro’, Edição 1654 de 26 de Novembro de 2020.