Na última semana, tirei um tempo para acompanhar um pouco da repercussão do nosso conteúdo nas redes sociais. Confesso que tive uma surpresa muito agradável, devido ao efeito e o impacto que as nossas matérias têm causado na audiência. Você, leitor da versão impressa do Jornal O Celeiro, tem o conteúdo em primeira mão, também já recebemos muitos feedbacks em relação ao nosso trabalho, e fico extremamente feliz com esse retorno, entretanto, a resposta na Internet é direta e imediata.
E navegando no ambiente cibernético, notei que algumas pessoas ainda desconhecem a função de um Editorial. No período acadêmico, na disciplina de Português Aplicado à Comunicação, aprendemos a função da Metalinguagem, e neste sentido, aproveito o espaço para de uma forma didática explicar a função do Editorial nos meios de comunicação.
Diferente dos outros textos que compõem um jornal, de caráter informativo, os editoriais são textos opinativos, ou seja, aqueles que têm a finalidade de apresentar um ponto de vista ao leitor a partir de argumentos consistentes como comparações, depoimentos de autoridades, dados estatísticos, de pesquisa etc. Dentre as tipologias textuais, são textos argumentativos que expressam a opinião sobre um assunto da atualidade.
Esclarecido este ponto, ratifico a satisfação pelo grande engajamento que este veículo causa em nossa comunidade. Aproveito ainda, para reforçar o compromisso com a verdade e o respeito, pilares que o Jornal O Celeiro carrega consigo ao longo de suas três décadas de história. Contudo, saliento que a função do Editorial não é de agradar e, tampouco, bajular alguém. Vamos continuar abordando assuntos de utilidade pública e que possam causar impacto ao senso comum, essa é função deste espaço, trazer pautas relevantes e levar as pessoas à reflexão e ao debate.
Aproveitando o teor desta seara, afirmo que sou absolutamente favorável à liberdade de expressão, todo o cidadão tem este direito assegurado conforme a constituição brasileira, em cima disso, de uma forma breve, questiono a eficácia do Projeto de Lei da Fake News, que tramita no Congresso. A PL 2630, também disseminada nas redes sociais como PL da Censura, cria novas regras para a moderação de conteúdo por parte das plataformas digitais, que poderão ser punidas com elevadas multas se não agirem “diligentemente para prevenir e mitigar práticas ilícita no âmbito de seus serviços”.
Se o projeto de lei for aprovado, as plataformas poderão ser responsabilizadas civilmente pela circulação de conteúdos que se enquadrem em vários crimes já tipificados na lei brasileira, como por exemplo, crimes contra o Estado Democrático de Direito, violência contra a mulher e de racismo.
Mas além de toda a polêmica que transita acerca do assunto, o que mais me preocupa é qual órgão ficará responsável por fiscalizar a aplicação da lei e, eventualmente, punir as empresas. Inicialmente, o PL dava ao Governo Federal a prerrogativa de criar uma entidade “autônoma” de supervisão, que poderia instaurar processos administrativos e aplicar sanções. Felizmente esse termo, denominado como “Ministério da Verdade”, foi retirado da última versão apresentada pelo relator.
A proposta reformulada está passando pela Câmara, e caso receba o aval, terá que ser aprovada novamente no Senado, antes de seguir para sanção presidencial.
É utópico aguardar pelo bom senso dos nossos representantes políticos, que derrubem esse projeto de Lei, haja vista que eles, Deputados e Senadores, têm a sua imunidade parlamentar constitucional, que permitem escrever e se posicionar sobre todos os temas, mesmo que de maneira duvidosa, sem correr o risco de sofrer penalizações quando faltarem com a verdade.
Vamos aguardar e torcer para que a nossa liberdade de expressão não seja tolhida e que possamos continuar nos posicionando sobre todos os temas de interesse público.
Por: Orli Ricardo – Jornalista
*Editorial publicado no Jornal O Celeiro, Edição 1777 de 04 de maio de 2023.