Desde o anúncio de uma possível reforma tributária, o cenário tem sido marcado por especulações e incertezas quanto às mudanças que poderão ser implementadas. Onde os principais pontos da reforma tributária para 2024 e seus potenciais impactos para empreendedores e investidores.
Quando se fala na importância da reforma tributária, ela é amplamente reconhecida que o sistema tributário brasileiro é complexo e oneroso. Com milhares de regras tributárias para diferentes situações, o processo de apuração e pagamento de impostos é frequentemente descrito como caótico. Diante dessa realidade, a necessidade de simplificação do sistema tributário tem sido debatida há tempos, ganhando ainda mais destaque nos últimos anos. A aprovação da Reforma Tributária de 2024 veio como uma oportunidade de simplificar o sistema e potencialmente reduzir a carga tributária sobre os contribuintes, o que poderia ser especialmente benéfico para empreendedores e investidores, mas será isso mesmo?
A principal mudança proposta pela reforma tributária diz respeito à reestruturação dos impostos existentes. Atualmente, diversos impostos, como ICMS, PIS, COFINS, ISS e IPI, compõem o sistema tributário brasileiro. Com a aprovação da reforma, a ideia é substituir esses impostos por novos, como o Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, ou mesmo por um único imposto, conforme previsto nas propostas de emenda constitucional (PEC) 45 e 110.
O CBS tem o objetivo de substituir o PIS e COFINS, simplificando a tributação sobre bens e serviços. Já o IBS visa substituir os impostos cobrados pelos estados e municípios, como o ICMS e ISS. Essa simplificação é crucial para reduzir a complexidade do sistema tributário e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas. Além disso, a reforma também prevê a criação de um imposto seletivo para substituir o IPI, visando uma tributação mais eficiente sobre determinados produtos.
Nesse ponto, vale ressaltar que o CBS e o imposto seletivo (imposto do pecado) terá administração integral da União, enquanto o IBS terá administração conjunta da União, estados e Municípios, claramente significando uma redução da autonomia dos Estado e Municípios da federação, que dependerão muito mais da União.
O medo sobre esse impacto já pode ser visto nos dias de hoje, como por exemplo no aumento na alíquota do ICMS em diversos Estados, claramente receosos acerca da realidade da arrecadação no futuro.
A reforma tributária, desde o início, representava uma oportunidade significativa para simplificar o sistema tributário brasileiro e reduzir a carga fiscal sobre os contribuintes, mas isso provavelmente não deve acontecer. As mudanças propostas, apesar em uma primeira observação, parecerem ter potencial de beneficiar empreendedores e investidores, proporcionando um ambiente tributário mais transparente e previsível, parecem trazer um pouco mais do mesmo da complexidade tributária e vantagens setoriais.
No entanto, ela já é uma realidade, portanto é fundamental acompanhar de perto os desdobramentos da reforma e compreender seus impactos específicos para cada setor da economia.
Por: Douglas Rayzer
Contador . RB Contabilidade
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*Coluna publicada no Jornal O Celeiro, Edição 1815 de 08 de fevereiro de 2024.
