O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta quinta-feira (21) a suspensão cautelar do contrato com a Crefisa, responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários em grande parte do país. A decisão foi tomada após repetidas denúncias de aposentados e pensionistas sobre dificuldades de saque, coação para abertura de contas e venda casada de produtos financeiros.
Por que a Crefisa foi suspensa?
De acordo com o INSS, entre as principais queixas apresentadas à Ouvidoria do instituto, Procons e até à OAB, estão:
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impedimento ou dificuldade para saque integral do benefício;
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pressão para abertura de contas correntes;
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venda casada de produtos;
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estrutura inadequada nas agências, com filas extensas e falta de caixas eletrônicos;
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obstáculos em processos de portabilidade;
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falta de informações claras aos beneficiários.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou em despacho publicado no Diário Oficial da União que a suspensão é uma medida preventiva para “salvaguardar o interesse público até a conclusão definitiva dos processos de apuração”.
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O que muda para os beneficiários?
A suspensão atinge apenas novos pagamentos de benefícios. Quem já recebe pela Crefisa não deve ter mudanças imediatas, mas especialistas orientam que os segurados acompanhem as informações no aplicativo Meu INSS.
Advogados previdenciários recomendam que, em caso de irregularidades, os beneficiários guardem comprovantes e denunciem práticas abusivas na Ouvidoria Fala.BR, Procon ou diretamente nas agências do INSS.
Resposta da Crefisa
A instituição financeira afirmou ter sido “surpreendida” pela decisão, garantindo que cumpre rigorosamente os contratos com o INSS desde 2020.
Segundo a empresa:
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mais de R$ 1 bilhão foi investido em modernização de agências e tecnologia;
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menos de 5% dos beneficiários abriram contas correntes na instituição;
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há caixas eletrônicos em todos os postos de atendimento;
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o índice proporcional de reclamações é inferior a 1% em relação à base de clientes.
A Crefisa ainda destacou que atende mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas e que um novo sistema de triagem e senhas está sendo implementado para agilizar o atendimento.
Histórico do contrato e licitação
O contrato atual da Crefisa com o INSS foi firmado após o Pregão Presencial de 22 de outubro de 2024, quando a instituição venceu 25 dos 26 lotes regionais da folha de pagamento, com validade até dezembro de 2029.
Desde 2010, esses leilões são exigidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir transparência na escolha das instituições financeiras responsáveis. O INSS reforça que os bancos vencedores precisam seguir padrões de qualidade no atendimento, sob risco de sofrer sanções, como a suspensão agora aplicada.
Apoio dos órgãos de defesa do consumidor
A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) considerou a decisão “correta” e defendeu que, em futuras licitações, seja exigida certidão negativa de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor e no sistema Senacon, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Fonte: Agência Brasil