A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso, com no máximo 40 horas semanais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.
Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.
O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.
A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos, escreveu o presidente.
De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.
Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral. O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados, informa.
Veja o que prevê o projeto de lei:
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
Projeto de lei em regime de urgência
Já existe no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tratando sobre o tema. Ao enviar PL com regime de urgência o governo tenciona acelerar a apreciação da matéria. O Congresso tem até 45 dias para analisar o projeto.
Se não votar nesse prazo, a pauta da Casa pode ficar travada para outros projetos. Além do mais, Projeto de Lei exige menos votos para aprovação – maioria simples dos presentes: 257 deputados na Câmara e 41 senadores no Senado.
*INFO: REDE CATARINENSE DE NOTÍCIAS