Santa Catarina tem 600 mil hectares de áreas de preservação permanente (APP) sendo usadas para a agropecuária. É quase 7% do território do estado que precisa ser recuperado para cumprir as regras previstas no Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012). A restauração vai demandar sementes para produção de mudas em larga escala. Por isso, nesta semana do meio ambiente, destacamos uma pesquisa da Epagri que vai avaliar o potencial dos remanescentes como fonte de matéria-prima para a recomposição das APPs.
“O produto final será um mapa dos remanescentes que estão mais saudáveis e com uma maior probabilidade de serem fornecedores de sementes e de insumos para esse processo de recuperação ambiental”, afirma o biólogo Luiz Fernando de Novaes Vianna, pesquisador do Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia (Epagri/Ciram) e líder do estudo. O projeto é financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (Fapesc) e deve ser concluído até novembro de 2027.
O objetivo da pesquisa é gerar informações que sirvam de subsídio para instituições públicas ou privadas que venham a atuar no contexto do Programa de Regularização Ambiental (PRA). O PRA é um conjunto de ações que inclui a restauração das APPs, instituído pelo Código Florestal Brasileiro. O mapeamento feito pela Epagri pode servir de base e auxílio, por exemplo, para políticas públicas de fomento a uma nova cadeia produtiva de sementes e mudas de espécies nativas.
“Podemos ter um novo nicho de mercado para o próprio agricultor quando os programas de recuperação ambiental realmente entrarem em fase de implantação. Em vez de produzir soja, ele poderá produzir árvores para vender àquele vizinho que tem um passivo ambiental na sua propriedade. Mas para construir essa cadeia produtiva, precisamos saber qual é o estado de saúde dos remanescentes naturais em Santa Catarina e se eles têm capacidade para isso”, explica Vianna.
SC Rural 2 e a sustentabilidade da agropecuária
Um exemplo de política pública que deve se beneficiar deste trabalho é o SC Rural 2, lançado em maio. O projeto do Governo do Estado com financiamento do Banco Mundial prevê apoio aos agricultores familiares para regularização de APPs e implementação de sistemas agroflorestais, espaços produtivos que conciliam florestas e culturas agrícolas ou criação de animais. Da mesma forma, estabelece a elaboração de planos de desenvolvimento das terras indígenas e das comunidades quilombolas.
No projeto, Vianna destaca que as políticas públicas de recuperação ecossistêmica dependem de “dados, informações e conhecimento sobre como converter os sistemas produtivos convencionais em sistemas agroecológicos capazes de cumprir a sua função de restauração nas APPs”. Para alcançar esse objetivo, a pesquisa inclui uma análise da dinâmica de uso do solo dentro e fora destas áreas de preservação e sua relação com as políticas agrícolas e ambientais implantadas nos últimos 40 anos.
Além do mapa do potencial dos remanescentes naturais, a pesquisa também vai propor estratégias de preservação e conectividade da vegetação nativa. Vianna lembra que a conexão dos remanescentes naturais é muito importante para o ecossistema. “A minha forma de comunicação com Lages é a estrada, mas a do cachorro-do-mato são os remanescentes e hoje temos muita fragmentação da floresta, problema que às vezes é maior do que olharmos a quantidade de área desmatada”, destaca o pesquisador.
Ferramentas, desafios e oportunidades
Em 2024, Vianna e o colega pesquisador da Epagri/Ciram Fábio Zambonim fizeram um mapeamento das áreas do território catarinense em conflito com a legislação ambiental. Foi ele que chegou ao número de 600 mil hectares. O trabalho resultou no Sistema de Mapeamento da Fragilidade Ambiental de Santa Catarina (SMFA-SC), ferramenta que permite calcular o Índice de Fragilidade Emergente. Por meio dela, agentes públicos podem estabelecer uma escala de prioridade na regularização das áreas.
O maior índice de preservação e conexão entre os remanescentes ocorre nas florestas litorâneas, tanto ao Norte, a Serra do Mar, na divisa com o Paraná, quanto ao Sul, a Serra Geral, na divisa com o Rio Grande do Sul. Já os piores índices estão nas áreas que se estendem do Planalto ao Oeste catarinense. As chamadas florestas de faxinais estão muito fragmentadas, e os Campos Gerais continuam sendo ameaçados e pressionados pelas plantações de pinus e eucaliptos.
Além do SMFA-SC, o mapeamento dos remanescentes naturais usa o Inventário Florístico-Florestal de Santa Catarina, feito pela Universidade Regional de Blumenau (Furb), e outros bancos de dados com imagens de satélite e mapas de uso e cobertura do solo, como o MapBiomas. Para aumentar a precisão do mapeamento dos Campos Gerais, o projeto prevê trabalhos de campo para fazer levantamentos por meio de GPS e materiais fotográficos e associar estas amostras aos dados de satélites.
A recuperação das APPs exige uma mudança de paradigma, que se tornou mais viável a partir da aprovação do atual Código Florestal. Antes dele, o agricultor não podia produzir nada nessas áreas. Hoje, ele pode obter renda ao mesmo tempo em que colabora com a sustentabilidade. “É preciso compreender que a preservação tem um viés muito mais social do que econômico. A partir dela, o agricultor contribui para a qualidade ambiental, da água, do ar, da biodiversidade, beneficiando a si, aos vizinhos e ao mundo inteiro”, afirma Vianna.
O pesquisador discorda da crença de que a agricultura de commodities alimenta o mundo. Para ele, o que chega às nossas mesas está muito mais ligado aos sistemas agroecológicos do que ao agronegócio produtivista. Santa Catarina e sua rede de agricultores familiares é uma prova local do sucesso desse modelo. “Temos uma mesa farta de alimentos frescos, hortaliças, frutas, verduras, frutos do mar e mesmo carne, graças ao pequeno produtor”, avalia Vianna.
Por: Cléia Schmitz, jornalista bolsista na Epagri/Fapesc