Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Novos, na noite de ontem, o Vereador Valtoir Scolaro, se manifestou em tribuna falando do problema de vários veículos abandonados estacionados em diversos bairros no município.
“Em Campos Novos infelizmente as pessoas pensam que podem largar carros nas vias públicas e deixar ali, sem ter consequências. Temos muitos carros abandonados, em diversas ruas, com lona, pedaços de galhos em cima, carros reformados parados, e até contêineres colocados, prejudicando nosso trânsito, muitos em curvas”.
Scolaro destacou que realizou uma Indicação nº 202/2026, Solicitando ao órgão competente que seja realizado uma campanha orientativa e educativa dos moradores e proprietários de veículos abandonados, danificados nas vias públicas em nosso município, para retirada e liberação do local, preservando a segurança e a saúde pública.
Em entrevista ao Jornal O Celeiro nesta tarde, o vereador comentou que até fez um Projeto de Lei, para o assunto em 2025, mas teve que retirar o mesmo da pauta, devido a iniciativa ter que ser realizada via Poder Executivo.
“O Projeto de Lei deste assunto, precisa ser encaminhado à câmara pelo Poder Executivo, devido a ter custos nos processos, como Remoção, Diárias de Veículos, Guincho e Honorários gerais. Quando tiramos o projeto, levei o mesmo até a Prefeitura e está no Jurídico, agora a responsabilidade seria deles, mas a ideia é adotar isso no município por que o assunto é preocupante”.
“A indicação vem no sentido de sensibilizar e educar a população para que atitudes como essa mudem na cidade. As pessoas nos cobram e nós como vereadores precisamos estar atentos”.
NACIONAL
No âmbito nacional, nesta semana, a Comissão de Meio Ambiente aprovou um projeto que obriga a remoção de veículos abandonados em vias públicas, caso represente riscos à saúde e ao meio ambiente (PL 4.121/2020).
A proposta aprovada foi um texto substitutivo da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao projeto original do senador Confúcio Moura (MDB-RO). A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara dos Deputados.
A regra vale mesmo que não haja infrações de trânsito, desde que a permanência desse veículo implique risco ao meio ambiente ou à saúde pública.
O projeto altera a Lei do Desmonte e o Código de Trânsito Brasileiro para acelerar o destino de carros apreendidos e não reclamados, por meio de leilões.
Uma das novidades é a criação de um Certificado Digital de Desmontagem, integrado ao sistema nacional de resíduos sólidos, para rastrear peças retiradas de veículos e combater o mercado ilegal.
A ideia é priorizar a chamada “economia circular”: antes de reciclar ou descartar um veículo, será obrigatório tentar reaproveitar peças e componentes em boas condições, como destacou a senadora Tereza Cristina:
“Nós aprimoramos a integração com a legislação vigente, fortalecemos a lógica da economia circular, e incluímos o setor de leilões como instrumento relevante para dar vazão aos veículos em fim de vida com transparência e rastreabilidade”.
Pela proposta, empresas de desmontagem também terão de tratar corretamente fluidos e resíduos poluentes. O projeto segue para análise no senado.