O líder do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o deputado Fabiano da Luz, pediu ao governo de Jorginho Mello (PL) informações detalhadas sobre a instalação de outdoors que divulgam programas estaduais, como o Estrada Boa e o Estrada Boa Rural.
O parlamentar quer esclarecimento sobre quanto foi gasto com a publicidade, quais empresas foram contratadas e se a campanha respeita os limites e critérios previstos para a publicidade institucional, especialmente em ano eleitoral.
O requerimento foi aprovado pelo plenário da Alesc e encaminhado ao Executivo, que tem prazo de até 30 dias para responder. O não atendimento ao pedido pode caracterizar descumprimento do dever de prestar informações ao Poder Legislativo, conforme prevê a legislação.
Segundo Fabiano, a proliferação de outdoors em diferentes regiões do Estado chamou a atenção por atingir inclusive rodovias federais e trechos onde não há obras executadas pelo governo catarinense.
No pedido de informação, o deputado solicita a relação de todos os outdoors instalados entre 2023 e 2026, discriminando os locais de instalação, os programas divulgados, os valores investidos, o custo de cada estrutura, as empresas responsáveis pela produção e veiculação das peças, os contratos firmados e a forma de execução dos serviços.
“A publicidade institucional é um instrumento de transparência, não de promoção política. Quando o governo espalha outdoors em rodovias federais ou em locais que podem induzir a população a acreditar que determinada obra foi realizada pelo Estado, é preciso esclarecer se essa comunicação respeita os princípios da administração pública”, afirma o parlamentar.
Fabiano também questiona o montante destinado à campanha publicitária. Para ele, a dimensão da divulgação exige transparência sobre a aplicação dos recursos públicos.
“Quem percorre Santa Catarina encontra outdoors do governo em praticamente todas as regiões. A população tem o direito de saber quanto isso custou, quem recebeu esses recursos e quais critérios justificaram essa ampla campanha de publicidade. Estamos falando de dinheiro público, que precisa ser aplicado com responsabilidade e total transparência”, diz.