Contratada terá como principal função implantar uma metodologia de trabalho voltada a capacitar servidores.
A Prefeitura de Campos Novos pretende contratar uma empresa especializada para implantar um novo modelo de gestão do Portal da Transparência.
A proposta é capacitar servidores de diferentes setores da administração municipal e reorganizar a publicação das informações, com o objetivo de ampliar a qualidade dos dados disponibilizados à população.
Segundo o secretário de Administração, Dheimes Pinheiro, a iniciativa surgiu após avaliações apontarem que o portal do município apresenta um índice de desempenho abaixo do esperado nos critérios utilizados para medir a transparência das informações públicas.
De acordo com ele, atualmente o Portal da Transparência funciona integrado ao sistema de gestão da prefeitura. As informações lançadas pelos diversos setores são automaticamente enviadas ao portal. “O sistema extrai as informações que são produzidas dentro da prefeitura, mas nós não temos uma equipe dedicada exclusivamente ao Portal da Transparência. Muitas vezes, alguns dados não são apresentados da forma mais adequada”, explica.
Conforme o secretário, a empresa contratada terá como principal função implantar uma metodologia de trabalho voltada ao Portal da Transparência e capacitar servidores responsáveis pelas informações de cada setor da administração.
“A empresa vem para implantar o sistema de trabalho, orientar as equipes e capacitar os servidores. Depois disso, o município passa a conduzir esse processo com a equipe já treinada”, afirma.
Apesar de o contrato ainda não estar firmado, o secretário informa que está em conversa com a empresa CR2, de São Paulo, que atua na implantação de sistemas de gestão voltados à transparência pública.
A contratação está sendo realizada por inexigibilidade, modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021, utilizada em situações específicas previstas na legislação. A proposta apresentada prevê um investimento de aproximadamente R$ 4,9 mil mensais durante o período de vigência do contrato.
Com o auxílio da empresa espera-se evitar que situações em que informações aparecem de forma duplicada ou desatualizada e deverá tornar os dados mais organizados e facilitar a compreensão das informações disponibilizadas ao cidadão.
Outro ponto destacado pelo secretário é a necessidade de conciliar a transparência dos atos públicos com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo ele, o desafio é disponibilizar todas as informações exigidas pela legislação sem expor dados pessoais que devem permanecer protegidos. “O objetivo é oferecer ao cidadão informações verdadeiras, completas e organizadas, sempre respeitando aquilo que a legislação permite divulgar”, ressalta.
A expectativa da Secretaria de Administração é concluir a contratação ainda durante o mês de julho e iniciar, na sequência, o processo de implantação e capacitação das equipes responsáveis pelo Portal da Transparência.
POR QUE O PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA É IMPORTANTE?
O Portal da Transparência é uma ferramenta criada para garantir que qualquer cidadão possa acompanhar como o dinheiro público está sendo utilizado. Por meio dele, é possível consultar informações como despesas da prefeitura, receitas, licitações, contratos, convênios, diárias, obras, remuneração de servidores, repasses de recursos e diversos outros atos da administração pública.
Além de atender à Lei de Acesso à Informação (LAI) e à legislação sobre transparência pública, o portal permite que a população acompanhe a gestão dos recursos públicos e exerça o controle social, fiscalizando a atuação do poder público.
*Reportagem publicada no Jornal O Celeiro, Edição 1936 de 09 de julho de 2026.