Manual elaborado em conjunto com o Executivo padroniza procedimentos e cadastro segue aberto até 30 de agosto pelo site da Câmara.
Com o objetivo de tornar o processo de elaboração e execução das Emendas Impositivas mais eficiente, transparente e seguro, a Câmara Municipal de Campos Novos disponibiliza às entidades, organizações da sociedade civil e órgãos públicos o Manual das Emendas Impositivas, elaborado em parceria com o Poder Executivo.
O documento reúne orientações sobre a legislação, critérios técnicos, documentação necessária, elaboração do plano de trabalho e procedimentos para apresentação das propostas, buscando padronizar as solicitações e reduzir inconsistências durante a análise e execução das emendas. O manual também apresenta os principais impedimentos técnicos que podem inviabilizar a aprovação das propostas.
As entidades interessadas em receber recursos por meio das Emendas Impositivas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 devem realizar o cadastramento e apresentar seus planos de trabalho até o dia 30 de agosto, por meio do link disponível no site da Câmara Municipal. Durante esse período, também podem manter diálogo com os gabinetes dos vereadores e secretarias municipais para construção das propostas.
Para o orçamento de 2027, o valor estimado destinado às emendas impositivas individuais é de aproximadamente R$ 4 milhões, sendo cerca de R$ 444,4 mil por vereador, com destinação obrigatória de 50% para ações e serviços públicos de saúde. As emendas de bancada somam aproximadamente R$ 3,13 milhões.
A Câmara reforça que o cumprimento do cronograma e das exigências previstas no manual é fundamental para garantir a viabilidade técnica das propostas e ampliar as oportunidades de investimento em projetos que beneficiem diretamente a população de Campos Novos.
*Reportagem publicada no Jornal O Celeiro, Edição 1939 de 30 de julho de 2026.