Gestores querem pressionar o Congresso por votações que aliviem a crise fiscal das prefeituras
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza, nos dias 11 e 12 de agosto, uma mobilização em Brasília para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de propostas consideradas prioritárias para o equilíbrio financeiro das prefeituras. A iniciativa ocorre na segunda semana de agosto, período em que deputados federais e senadores devem participar de um esforço concentrado de votações.
O objetivo do movimento municipalista é avançar em emendas constitucionais antes das eleições gerais de outubro. A entidade avalia que a presença dos gestores na capital federal pode sensibilizar parlamentares sobre a situação fiscal dos municípios, que enfrentam dificuldades crescentes para fechar as contas e manter a oferta de serviços públicos.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que o cenário atual é o mais grave já registrado para as finanças públicas municipais. Segundo ele, propostas que ampliam pisos salariais e criam benefícios sem indicar a fonte de custeio geram impacto bilionário e colocam em risco a prestação de serviços à população.
Entre as medidas já aprovadas em 2026 e citadas pela entidade estão o piso do magistério, com estimativa de R$ 8 bilhões de impacto, e a concessão de benefícios a agentes comunitários de saúde e de endemias, que podem provocar déficit de até R$ 70 bilhões nas contas públicas locais.
Uma das prioridades da mobilização é a PEC 253/2026, que permite que entidades municipais com representação nacional apresentem Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Outra demanda é a aprovação do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março. O pleito consta nas PECs 231/2019 e 25/2022, analisadas em conjunto, já aprovadas na comissão especial da Câmara e ainda pendentes de votação em Plenário.
A CNM aposta no calendário apertado do Congresso para tentar consolidar avanços antes do período eleitoral. A entidade quer transformar a mobilização em uma demonstração de força política do movimento municipalista, reunindo prefeitos e demais gestores em defesa de medidas que ajudem a recompor o caixa das prefeituras.
Para a confederação, a resposta do Parlamento será decisiva para definir a capacidade dos municípios de enfrentar as chamadas pautas-bomba e preservar a continuidade de políticas públicas essenciais nos próximos meses.
*INFO: REDE CATARINENSE DE NOTÍCIAS