STJ e a decisão que DISPENSA O PRÉVIO PAGAMENTO DO ITCMD PARA HOMOLOGAÇÃO...
Em recente entendimento o STJ – Superior Tribunal de Justiça – estabeleceu, através do Tema 1074, a tese que, no arrolamento sumário (possui requisitos...
Pagamento por Serviços Ambientais
Em recente publicação – mais especificamente em 13 de janeiro – “ganhou vida” a Lei a Lei nº 14.119/2021, que trata da Política Nacional...
Responsabilidade Civil Ambiental do Comprador de Imóvel Rural
Quem possui maior familiaridade com as questões ambientais, já é conhecedor que a responsabilidade ambiental, diante de uma infração, sendo ela, também, um crime...
STF e a PRESCRIÇÃO em PERDAS e DANOS por INFRAÇÃO em CRIMES AMBIENTAIS
O Supremo Tribunal Federal – STF -, após unanimidade da Corte, em dar repercussão geral (questão de alta relevância do ponto de vista econômico,...
Corte de madeira em Reserva Legal
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro passado, projeto de lei que amplia a exploração de...
Espécies de Dano Ambiental
O dano pode ser conceituado, resumidamente, como qualquer diminuição ou subtração de um bem jurídico, como o prejuízo causado por uma ação ou omissão...
MEIO AMBIENTE X LIVRE INICIATIVA (Desenvolvimento Econômico)
A Constituição da República Federativa do Brasil no seu primeiro artigo, especificamente no inciso quarto (art. 1º, IV) estabelece como um dos fundamentos da...
Dano ambiental
A definição do que venha a ser o dano ambiental tem parâmetros a partir das definições de degradação da qualidade ambiental e de poluição,...
Dano Moral Difuso/Coletivo na Esfera Ambiental
Todo dano é uma lesão a um bem jurídico. Decorre disso que há dano ambiental quando tiver lesão ao equilíbrio ecológico decorrente de afetação...
Direito a vida e o Princípio da Isonomia em tempo de Pandemia
Como se sabe e isso é indiscutível, tudo que estiver ligado a vida, direita ou indiretamente, traz uma referência ao meio ambiente saudável para...
