Área Rural Consolidada
No art. 3º da Lei n. 12.651/12 (Código Florestal) encontramos o conceito de área rural consolidada, como sendo: “área de imóvel rural com ocupação...
Possibilidade de Cômputo Cumulado de Reserva Legal e App: Área de preservação permanente...
O assunto ligado a matéria ambiental, não somente no quesito técnico, mas, sobretudo, no campo do direito ambiental, traz, sempre, uma série de intensas...
Ações civis públicas em todo país: Suspensas ou não?
A Lei n. 7.347/1985, disciplina responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético,...
Direito dos animais
Muito se discute no meio jurídico sobre possíveis direitos dos animais, especialmente quando envolvem sentimentos para com estes seres vivos, sejam eles de estimação/domésticos...
Responsabilidade Civil Ambiental: Risco Integral em Casos de Desastres
A responsabilidade civil ambiental na visão de muitos estudiosos desta área do direito, quando diga respeito a desastres (para alguns em todas as situações),...
Maus-tratos aos animais
Muitos desconhecem, mas desde 1.934 existe norma que protege os animais, sendo a mais recente editada em 1.998 (Lei dos Crimes Ambientais - 9.605/98),...
Princípio ambiental da precaução ou prevenção?
No direito brasileiro há uma série infindável de termos que se confundem, uns deles para expressar sinônimos, outros antagônicos e alguns para trazer apenas...
Aquisição de imóvel com passivo ambiental
Como já dito em outra ocasião nesta coluna, as infrações ambientais são bastante rigorosas no quesito aplicação de valores de multa, pois com poucos...
O Agronegócio e o Direito Agrário
O agronegócio no Brasil vem ganhando destaque figurando com expressivos percentuais a colaborar com o Produto Interno Bruto do nosso País. Considerado como uma...
Dia Mundial do Meio Ambiente
No dia 05 de junho se comemorou o dia mundial do meio ambiente. A data se deu por declaração da Organização das Nações Unidas...
