Domingo , 24 Junho 2018
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Fabrício Carvalho

Advogado
Especialista em Direito Ambiental

Áreas institucionais e verdes de um loteamento

De acordo com algumas orientações (dentre elas do Ministério Público) extraídas de decisões judiciais, as áreas de uso comum, responsáveis por assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, levando em consideração o lazer, a infra-estrutura necessária e a integração do homem …

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Só de sacanagem

Recebi de um amigo, via eletrônica, uma música cuja letra fui buscar confirmar a veracidade e sua autoria (Ana Carolina). De tal forma que a transcrevo na coluna deste dia para todos os leitores. “Meu coração está aos pulos! Quantas vezes minha esperança será posta à prova? …

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O que a política tem a ver com o meio ambiente?

Depois da segunda metade do século XX, com o fenômeno de expansão das empresas transnacionais, estreitando as relações entre os países ditos desenvolvidos e os “em desenvolvimento” (subdesenvolvidos, como o Brasil, utilizando expressão da época), o capitalismo mundial, voltou, juntamente com o Poder Público, suas atenções para …

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Constitucionalidade do código florestal

O CÓDIGO FLORESTAL foi sancionado em 2012, trazendo uma série de definições sobre pontos específicos da atuação do homem junto ao meio ambiente, principalmente a atividade agrícola exercida nas propriedades rurais em todo o país. Insatisfeito com o teor de alguns dispositivos desta lei o Ministério Público …

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Logística reversa

Logística reversa é um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos define a logística reversa como um “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados …

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Licenciamento Ambiental de Obras Públicas

Toda atividade potencial ou efetivamente degradadora do meio ambiente está sujeita a licenciamento, não mudando, em nada, sendo levado em conta se é de caráter PÚBLICA ou PRIVADA. O que importa é a SIGNIFICÂNCIA DO IMPACTO AMBIENTAL por ela produzido e não a caracterização do responsável pelo …

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Condomínio Fechado

Até julho do corrente ano não havia lei federal que disciplinasse a constituição de “condomínio fechado” no Brasil. Para tanto, nem por isso não existiam, visto que, é público e notório a existência de milhares deles por todo o País. Senão objeto de termo de “permissão de …

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Responsabilidade Civil por Danos Ambientais Imprescritível

O Superior Tribunal de Justiça, vem decidindo: “A prescrição tutela interesse privado, podendo ser compreendida como mecanismo de segurança jurídica e estabilidade. O dano ambiental refere-se àquele que oferece grande risco a toda humanidade e à coletividade, que é a titular do bem ambiental que constitui direito …

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“REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA”

No último mês de julho, especificamente no dia 11, foi sancionada a Lei 13.465 tratando da regularização fundiária, dispondo sobre o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades e garantir o direito social …

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IMÓVEIS RURAIS – INSCRIÇÃO NO “CAR” ATÉ DEZEMBRO DE 2017

A Lei n. 12.651 de maio de 2012 é a lei instituidora do CÓDIGO FLORESTAL, e com ela vieram variadas obrigações na seara ambiental, não somente ratificando anteriores, mas, principalmente, incluindo novas formas de condução da própria propriedade privada, com viés totalmente para a função social. Assim, …

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