Área Rural Consolidada
No art. 3º da Lei n. 12.651/12 (Código Florestal) encontramos o conceito de área rural consolidada, como sendo: “área de imóvel rural com ocupação […]
Fabrício Carvalho
Advogado
Especialista em Direito Ambiental
Possibilidade de Cômputo Cumulado de Reserva Legal e App: Área de preservação permanente em imóveis rurais
O assunto ligado a matéria ambiental, não somente no quesito técnico, mas, sobretudo, no campo do direito ambiental, traz, sempre, uma série de intensas […]
Ações civis públicas em todo país: Suspensas ou não?
A Lei n. 7.347/1985, disciplina responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, […]
Direito dos animais
Muito se discute no meio jurídico sobre possíveis direitos dos animais, especialmente quando envolvem sentimentos para com estes seres vivos, sejam eles de estimação/domésticos […]
Responsabilidade Civil Ambiental: Risco Integral em Casos de Desastres
A responsabilidade civil ambiental na visão de muitos estudiosos desta área do direito, quando diga respeito a desastres (para alguns em todas as situações), […]
Maus-tratos aos animais
Muitos desconhecem, mas desde 1.934 existe norma que protege os animais, sendo a mais recente editada em 1.998 (Lei dos Crimes Ambientais – 9.605/98), […]
Princípio ambiental da precaução ou prevenção?
No direito brasileiro há uma série infindável de termos que se confundem, uns deles para expressar sinônimos, outros antagônicos e alguns para trazer apenas […]
Aquisição de imóvel com passivo ambiental
Como já dito em outra ocasião nesta coluna, as infrações ambientais são bastante rigorosas no quesito aplicação de valores de multa, pois com poucos […]
O Agronegócio e o Direito Agrário
O agronegócio no Brasil vem ganhando destaque figurando com expressivos percentuais a colaborar com o Produto Interno Bruto do nosso País. Considerado como uma […]
Dia Mundial do Meio Ambiente
No dia 05 de junho se comemorou o dia mundial do meio ambiente. A data se deu por declaração da Organização das Nações Unidas […]