Prefeito de Campos Novos, Dirceu Kaiper, Pé, esteve em Florianópolis, esta semana, buscando informações com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, sobre a mudança na gestão da Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio.
Em entrevista a Rádio Cultura, Pé afirmou que procurou uma orientação sobre o Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo, para a Câmara de Vereadores, que altera regulamentação do Hospital, o relator é o vereador, João Nilso de Oliveira.
Na entrevista ele comentou: “Essa agenda no Tribunal de contas, foi importante e produtiva. Buscamos orientações, sobre atos, atitudes e encaminhamentos, que estamos fazendo, para ver também o parecer do Tribunal. Explicamos a forma que era o projeto e a forma que estava, e o Tribunal ficou à disposição da comunidade, dos vereadores e dos Conselhos do Hospital. Se alguem tiver dúvida, sobre esse projeto, pode esclarecer com eles. Reforço que o projeto não é inconstitucional, é da forma que tem que ser, e ninguém quer prejudicar o andamento dos trabalhos e do profissionalismo, que está acontecendo dentro do Hospital”.
O prefeito continuou: “A fundação, não vejo a necessidade de tanto ‘alvoroço’, em um projeto, e eu como administrador de Campos Novos, só quero participar mais dessa gestão da Fundação Hospitalar, só isso. O tribunal comentou o assunto, o caminho da Lei é esse e não da forma que o projeto foi aprovado ano passado. Digo para as pessoas que estão criando todo esse movimento dentro da Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio, é tempo perdido, nós queremos fazer as coisas certas, as coisas dentro da Lei. E eu que repasso recurso para a Fundação, simplismente quero participar mais, da forma que vem conduzindo, bem administrada, mas eu como prefeito, não posso estar passando recurso, para a Fundação, sem eu participar dessa gestão”.
Dirceu Kaiper finalizou: “Quero dizer as pessoas, que estamos transformando a nossa saúde, e quero participar lá dentro, melhorando nossa saúde. As pessoas sérias, não deixaremos fora. Eu quero estar presente, e por Lei, tenho esse direito”.
O PROJETO
O Projeto de Lei Complementar de 10 de junho de 2025, do prefeito Dirceu Kaiper, que altera a regulamentação da Fundação Hospitalar Dr José Athanázio.
Segundo projeto, a proposta é que o Conselho Diretor, seja composto por mais 05 pessoas designadas pelo Executivo Municipal; além destas, seriam mantidas as 05 pessoas representantes da Sociedade Civil.
O projeto volta a criar vínculo com a Prefeitura, na indicação de membros do Conselho Diretor, responsável pela gestão do HJA, cenário que havia sido modificado após amplas discussões, que justificaram, na própria Câmara, a necessidade de desvinculação política da instituição.
O Executivo também propõe mudanças no Conselho Curador, responsável por fiscalizar as contas da Fundação, que passaria a ter quatro membros, dois deles indicados pelo prefeito.
No projeto, a intenção do executivo é designar servidores ou empregados municipais que atuem ou tenham conhecimento e experiência na área da saúde.
O PL também fixa os salários dentro do Plano de Cargos e Salários na instituição hospitalar.
- Diretor-Geral – R$ 19.548,60
- Diretor – Adjunto – R$ 14.500,00
- Diretor Técnico – R$ 13.032,40
- Gerente Administrativo R$ 7.167,82
- Gerente Operacional – R$ 7.167,82
- Gerente de Recursos Humanos R$ 7.819,44.