A área técnica do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu um parecer preliminar sobre os efeitos da suspensão da moratória da soja, acordo que impede a compra do grão produzido em áreas desmatadas da Amazônia Legal após 2008. O documento, revelado pela Folha de S.Paulo e confirmado pela CNN, aponta que a interrupção do mecanismo pode prejudicar a imagem de sustentabilidade do produto brasileiro no exterior.
Entenda o que diz o parecer do Mapa
De acordo com a análise técnica, a moratória da soja se consolidou como uma ferramenta de comprovação ambiental perante os principais mercados compradores. Sua suspensão, segundo o Mapa, pode ser interpretada como um retrocesso e abrir espaço para questionamentos internacionais sobre a produção agrícola brasileira.
Em nota enviada à CNN, o ministério esclareceu que o parecer representa apenas uma análise inicial:
“A nota técnica citada expressa uma análise preliminar e não corresponde a um posicionamento consolidado do ministério, como devidamente explicitado nas conclusões do referido documento.”
Disputa jurídica em andamento
A discussão ganhou força em 18 de agosto, quando a Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu suspender preventivamente os efeitos da moratória e instaurar processo administrativo contra empresas e associações signatárias do acordo.
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Uma semana depois, a Justiça Federal de Brasília derrubou a decisão do Cade em caráter liminar, restaurando a validade da moratória. A decisão judicial garantiu a continuidade da política até que o mérito seja julgado.
Importância da moratória para o agronegócio
Firmado em 2006, o acordo é considerado um marco na relação entre agronegócio e preservação ambiental. Grandes tradings e exportadoras se comprometem a não comprar soja de áreas desmatadas da Amazônia Legal após julho de 2008, medida que ajudou a reduzir a pressão pelo desmatamento na região e serviu de exemplo para outros setores.
Especialistas alertam que uma eventual revogação definitiva poderia trazer barreiras comerciais, prejudicar o acesso a mercados exigentes em critérios de sustentabilidade, como União Europeia e Reino Unido, e impactar a competitividade do grão brasileiro.
Próximos passos
O setor produtivo, entidades ambientais e órgãos do governo acompanham de perto o andamento do processo. O parecer do Mapa deve subsidiar futuras discussões sobre o tema e embasar estratégias de defesa da imagem do agronegócio brasileiro no mercado internacional.
Fonte: CNN