A Assistente Social do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS e Ibiam, Giseli Anhaia, juntamente com a representante da comunidade Izabel Maceno, utilizaram espaço da palavra livre e esclareceram na sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira, 04, sobre o Projeto de Lei do Executivo, número 666, de 20 de fevereiro de 2017.
O referido projeto, que foi submetido à votação na sessão da última semana e rejeitado por 5 votos, altera a lei municipal número 00227 de 1997 em seu artigo 20 no inciso II e em seu artigo 26.
Com a alteração, o artigo 20, inciso II, passaria a ter a seguinte redação: “O Fundo de Assistência Social de Ibiam será gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, sob orientação e fiscalização do Conselho Municipal de Assistência Social de Ibiam, sendo o Secretário Municipal de Assistência Social o responsável como ordenador de despesa com o tesoureiro do Município de Ibiam”.
Já o artigo 26 passaria a ter a seguinte redação: “O Secretário Municipal de Assistência Social e o Tesoureiro Municipal, serão os ordenadores de despesa do Fundo Municipal de Assistência Social de Ibiam”
Na justificativa do projeto o executivo esclarece que as referidas alterações referem-se à regularização quanto à gestão do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme exigência legal, não afetando o conteúdo da lei, mas regularizando os gestores do referido fundo.
Sem a aprovação do projeto, o andamento do atendimento do CRAS é afetado, tendo em vista que há necessidade do repasse de verba para o desenvolvimento de programas voltados à comunidade de Ibiam. Na explicação, as profissionais do CRAS puderam relatar todas as atividades e projetos realizados pela Secretaria, entre eles, o trabalho com idosos e toda a comunidade. Foram citados como exemplos, oficinas de música, tear, treinamentos, palestras, eventos, viagens, treinamentos esportivos entre outras ações.
Também fez uso da palavra o Vice-Prefeito de Ibiam, Joares Trevisol que falou aos vereadores quanto aos projetos encaminhados ao executivo. “Quero deixar claro a todos os vereadores que o Poder Executivo não tem que vir até a Câmara para explicar suas leis e seus projetos. É dever dos vereadores buscar as informações, nós da prefeitura estamos de portas abertas, nós e as secretarias poderão ajudar sempre que necessário”, afirmou.
A presidente da Câmara de Vereadores de Ibiam, Marcia Aparecida Gomes de Oliveira, do PP, se pronunciou sobre a rejeição do projeto. “Tivemos a presença da assistente social do CRAS e da gestão, bem como a psicóloga, a Secretária da Saúde, o vice-prefeito, várias pessoas da comunidade, pessoas da terceira idade que são atendidas com ações do CRAS. O intuito foi esclarecer melhor o que esses beneficiários estão perdendo com a não aprovação desta lei. O projeto foi encaminhado em fevereiro, teve duas votações e na última sessão na semana passada, o projeto foi rejeitado por cinco votos. Os vereadores tiveram 30 e poucos dias para se informar sobre o projeto, tanto no CRAS , quanto na Assistência Social ou na Prefeitura, porque a função é fiscalizar e estar bem informados para fazer esta fiscalização”, afirmou a presidente.
Com os esclarecimentos, os vereadores que se posicionaram contra, afirmaram que o executivo poderá encaminhar novamente o projeto à Câmara, disse Marcia. “Agora os vereadores dizem, os que votaram contra, que pode ser encaminhado novamente à Câmara para que vá novamente à votação e uma possível aprovação. Eu acredito que poderá ser encaminhado novamente, mas vai demorar mais alguns dias, até ser enviado, passar por comissões, serão 45 a 50 dias para os recursos estarem disponíveis para o município. E além do trâmite na Câmara, há ainda o prazo legal para a liberação destas verbas”, lamentou.
Os vereadores que votaram contra, justificaram que as explicações durante a tramitação do projeto, foram feitas por pessoas estranhas, argumento que foi rechaçado pela presidente do legislativo.
O vereador Irineu Salvadori do PDT, também se manifestou sobe a polêmica. “Isso resultou nos convênios todos bloqueados na Assistência Social. Então eu sugeri aos vereadores para fazer uma adesão de assinaturas para que este projeto volte com urgência a esta casa para resolvermos esta situação. Pelo que eu entendi os vereadores vão concordar, porque não podemos deixar nosso povo à mercê desta situação”.
Telefonia rural e internet em Ibiam
Vereador Salvador informou ainda sobre o cadastramento do município para receber serviços de telefonia rural e internet. “Sobre a telefonia rural tenho uma notícia muito boa para Ibiam, o município foi sorteado entre mais 28 municípios para implantação da telefonia rural e internet. Vai ser aberto um cadastro para os agricultores, o processo será todo gratuito, com recursos do Banco Mundial. Para Ibiam será uma grande evolução, especialmente para os agricultores. No momento certo, os produtores serão chamados para o cadastro”, comemorou o vereador.
O vereador do PDT, também anunciou que apresentou proposta de redução na utilização de diárias pelos vereadores de Ibiam, a fim de destinar os recursos economizados a setores essenciais do município “A minha intenção sobre as nossas diárias é que nós temos que pensar que todos os municípios estão passando por dificuldades e em Ibiam não é diferente. Então por obrigação e dever, o legislativo pode tirar um pouco destas diárias e essa diferença poderá ser investida na saúde ou na agricultura. Nós temos que pensar na nossa população”, concluiu.
Requerimento aprovado
O Requerimento 006/1017 foi apresentado pelo vereador José Henrique Ramos Moreira, do PSD, que requer que após lido e aprovado em plenário seja enviado ofício ao Poder Executivo solicitando que seja enviado a Câmara de Vereadores cópias de todos os contratos de prestadores de serviços de saúde na Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 01 de Janeiro de 2017. O requerimento foi discutido e aprovado.
