LICENCIAMENTO AMBIENTAL TRIFÁSICO
Todos que atuam em questões ambientais, seja no meio administrativo ou judicial, ou, ainda, aqueles que necessitaram de licenças ambientais, sabem que a regra...
PODER DE POLÍCIA NA ATIVIDADE AMBIENTAL
O Estado, e aqui entenda-se como o Ente Público Municipal, Estadual e Federal, possui como uma das suas funções a de disciplinar o comportamento...
SNUC – SISTEMA NACIONAL DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – Lei 9.985/2000) - é o conjunto de unidades de conservação (UC) federais, estaduais e municipais....
Princípios Ambientais
Qualquer autoridade que se depare com fatos que resultem em aplicação das normas do direito ambiental deverão, necessariamente, adotar orientações que se iniciam com...
HISTÓRICO DA REALIDADE JURÍDICA AMBIENTAL BRASILEIRA
Muito se debate sobre legislação a respeito do comportamento dos Países sobre a preservação ambiental. Entretanto, o fator histórico jamais se pode deixar de...
ANIMAL DE ESTIMAÇÃO – TEM DIREITO à PENSÃO no DIVÓRCIO?
O conceito jurídico de animal de estimação, pela visão doutrinária do passado, estaria disciplinado no Código Civil, em seu art. 82 (São móveis os...
Concessão de Florestas Públicas para Agentes Privados
O Plenário do Senado aprovou texto da Câmara dos Deputados em MP que altera a Lei 11.284/06 (Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável)....
Meio Ambiente
Existem vários meios de se defender posições jurídicas nas várias espécies e searas do direito, e, especialmente as relacionadas ao meio ambiente, “Uma aliança...
Dano Moral Difuso/Coletivo na Esfera Ambiental
Todo dano é uma lesão a um bem jurídico. Decorre disso que há dano ambiental quando tiver lesão ao equilíbrio ecológico decorrente de afetação...
Corte de madeira em Reserva Legal
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro passado, projeto de lei que amplia a exploração de...
