A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Campos Novos segurou os projetos de Lei nº 4.011 que autoriza o financiamento por parte do município no valor de 3 milhões e 500 mil reais e o projeto de Lei nº 4.012 no valor de 14 milhões, 248 mil 818 reais encaminhados pelo Poder Executivo. Os recursos do financiamento previsto no projeto 4.012 segundo a administração serão para revitalizar as Avenidas Juscelino Kubitschek (JK) e Caetano Belincanta Neto. O outro de R$ 3,5 milhões serão destinados à implantação do Programa Agiliza, no prédio da antiga Unoesc.
Os Projetos encaminhado pelo Executivo Municipal, que referem-se à contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal e outro projeto que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal e pelo BNDES para as operações.
Juntos os projetos chegam a aproximadamente R$ 18 milhões.
A posição dos vereadores que fazem parte da CCJ foi unânime em segurar os projetos para serem analisados com mais detalhes antes de serem levados para a apreciação e votação em plenário.
Nesse sentido o prefeito Silvio Alexandre Zancanaro ressalta que Ministério das Cidades abriu o programa “Avançar Cidades”, que vai emprestar recursos federais aos municípios para investimento em obras de mobilidade e saneamento básico, onde cerca de R$ 6 bilhões serão disponibilizados às prefeituras para o financiamento de ações como pavimentação e calçamento de vias, abastecimento de água e construção de ciclovias.
Conforme o Ministério das Cidades, os créditos serão disponibilizados a juros de 6% ao ano, tendo quatro anos de carência e, a partir desse prazo, 20 anos de financiamento. Os recursos são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e não há critérios específicos para a candidatura das cidades, que poderão ser de menor porte até as metrópoles. Há um limite de R$ 200 milhões por município que conseguir acesso ao empréstimo.
Questionado sobre os juros e o longo prazo de pagamento de 20 anos, principais questionamentos do legislativo, Zancanaro explica que o valor total a ser investido, irá comprometer no máximo 1,5% ao ano do orçamento do município. “Temos que ver que arrecadação município tende a crescer nos próximos anos, e esse valor não se tornará caro. Quem não gostaria de construir uma casa nova, comprometendo apenas 1,5% do seu salário? Temos duas avenidas que estão há 30 anos sem investimentos, por isso se faz necessário investir nas revitalizações, pensando no crescimento nosso município, oferecendo mobilidade e infraestrutura adequada aos campononvenses”, declarou o prefeito Silvio Alexandre Zancanaro.
