Os prefeitos de Santa Catarina, em especial da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (AMPLASC), contarão a partir de 1º de março com um adicional financeiro proveniente do novo cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). A mudança é resultado de ação que colocou fim a depósitos judiciais realizados para o município de Anita Garibaldi e leva em conta a movimentação econômica de 2016 que serão repassados ao longo de 2018, levando a um rateio das verbas extras entre os demais 294 Municípios Catarinenses.
Como a Secretaria de Estado da Fazenda republicou o índice na última sexta-feira (23), este pequeno acréscimo no retorno do ICMS será repassado nos próximos 10 meses. Entre os municípios da AMPLASC, Campos Novos tem o maior índice, que para este ano ficou em 1,0298663%, o que correspondente à geração de riquezas em 2016 na ordem de R$ 2.099.993.636,37. O menor índice da AMPLASC cabe a Celso Ramos, 0,0640446 %, resultado de uma geração de valor adicionado na ordem de R$ 31.104.194,51 no ano de 2016.
Com a mudança no IPM 2018, o único município que mantém seu índice é Anita Garibaldi.
Desde 2012, em torno de R$ 400 mil eram depositados mensalmente em conta judicial em nome do município de Anita Garibaldi, que questiona na Justiça a divisão do ICMS da empresa BAESA (empresa geradora de energia elétrica). O entendimento do município é que tem direito ao menos metade da movimentação econômica da BAESA (o valor é dividido com o Rio Grande do Sul, onde a empresa está oficialmente cadastrada).
Se Anita Garibaldi obter sucesso no pleito judicial, terá direito a receber o que já está na conta. E caso o município venha a perder a ação judicial, o saldo desta conta será rateado entre os outros municípios.
Saiba Mais:
O IPM é calculado anualmente pela Secretaria de Estado da Fazenda, que considera como principal critério o “Movimento Econômico” – também conhecido como “Valor Adicionado” (VA), que é a soma das riquezas geradas no município – para partilhar com os Municípios proporcionalmente o ICMS recolhido pelo Estado. A Constituição Federal regulamenta que o Estado deve repassar 25% da arrecadação de ICMS aos Municípios, sendo que 15% desse total são divididos igualmente entre os 295 Municípios e 85% são distribuídos de acordo com o VA.
Valor Adicionado Fiscal gerado em 2016 e percentual de participação no rateio do ICMS dos municípios da AMPLASC:
-ABDON BATISTA
Valor Adicionado em R$ 168.879.240,28
IPM em % (Índice deParticipação)0,1376803
– BRUNÓPOLIS
Valor Adicionado em R$ 91.917.813,68
IPM em % (Índice de Participação) 0,0938011
– CAMPOS NOVOS
Valor Adicionado em R$ 2.099.993.636,37
IPM em % (Índice de Participação)1,0298663
– CELSO RAMOS
Valor Adicionado em R$ 31.104.194,51
IPM em % (Índice de Participação)0,0640446
– MONTE CARLO
Valor Adicionado em R$ 103.620.658,11
IPM em % (Índice de Participação)0,1033316
– VARGEM
Valor Adicionado em R$ 68.314.351,69
IPM em % (Índice de Participação) 0,0823155
– ZORTÉA
Valor Adicionado em R$ 75.686.524,01
IPM em % (Índice de Participação) 0,0854116
Com informações Assessoria de Comunicação da AMPLASC.
